- Moraes votou para manter as restrições impostas ao ex-deputado Daniel Silveira.
- Silveira cumpre pena de mais de oito anos em regime aberto, com monitoramento eletrônico e restrição de circulação à noite e aos fins de semana.
- A defesa pediu relaxamento nos horários de retorno à residência para que ele pudesse cursar faculdade de direito à noite e passar mais tempo com a família aos fins de semana.
- Moraes negou o pedido, afirmando que a medida é incompatível com o regime de pena, e o julgamento segue no plenário virtual até o dia 13.
O ministro Alexandre de Moraes votou para manter as restrições impostas ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ameaças ao Estado de Direito. A decisão mantém o regime de cumprimento da pena em aberta, com monitoramento eletrônico e limitações de circulação noturna e nos fins de semana.
Silveira cumpre pena de mais de oito anos em regime aberto, com monitoramento eletrônico e restrição de deslocamento durante a noite e aos fins de semana. A defesa solicitou flexibilizar o horário de retorno à residência para cursar direito à noite e passar mais tempo com a família.
Moraes negou o pedido, afirmando que a flexibilização é incompatível com o regime de pena imposto. O julgamento no STF segue no plenário virtual até o próximo dia 13, para conclusão dos votos dos demais ministros.
Desdobramentos no STF
Daniel Silveira foi condenado pela Justiça por organização de ameaça ao Estado de Direito. A decisão que restringe seus deslocamentos permanece em vigência enquanto o recurso é analisado.
O caso envolve ainda debates sobre limites da pena, regime de cumprimento e compatibilidade de agendas pessoais com as medidas de monitoramento. Não há confirmação de mudanças até a conclusão do processo no tribunal.
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