Ex-governador do DF não comparece à CPMI do Crime Organizado

Ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não compareceu à CPMI do Crime Organizado e havia adiado outras duas convocações.
A CPMI havia convocado Ibaneis no dia 31, por requerimento do relator, senador Alessandro Vieira, mas o ministro André Mendonça autorizou a não participação.
A oitiva trataria das negociações do Banco BRB para a compra do Banco Master, negócio que foi impedido pelo Banco Central e, posteriormente, liquidado, com suspeitas de fraudes levadas à Polícia Federal.
O presidente da CPMI, senador Fabiano Contarato, criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal nas instruções da comissão e destacou desigualdades percebidas no tratamento legal.
Contarato afirmou que a comissão vai cumprir decisões judiciais, mas que a advocacia do Senado tem recorrido de decisões que, na visão dele, inviabilizam os trabalhos da CPMI.

O ex-governador Ibaneis Rocha não compareceu à CPMI do Crime Organizado, em reunião marcada para esta semana. A ausência já havia ocorrido em dois encontros anteriores, quando foi convidado a participar por meio de requerimento do relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe.

A convocação de Ibaneis aconteceu no último dia 31, com autorização do ministro André Mendonça, do STF, para não comparecer à sessão. A decisão foi publicada na quinta-feira, dia 2, consolidando o afastamento do ex-governador do debate da comissão.

Ibaneis deveria tratar das negociações envolvendo o BRB, banco estatal do Distrito Federal, com relação à compra do Banco Master. O negócio foi abortado pelo Banco Central, que posteriormente liquidou o Master e encaminhou suspeitas de fraudes ao âmbito da Polícia Federal.

Contexto e desdobramentos

Na abertura dos trabalhos, o presidente da CPMI, senador Fabiano Contarato, criticou a atuação do STF em relação ao andamento dos trabalhos da comissão. Contarato destacou desigualdades percebidas no trato da lei e manifestou intentos de recorrer de decisões que, segundo ele, dificultam as investigações.

O senador afirmou que a CPMI atua com isenção e responsabilidade e que ninguém está acima da lei, ressaltando a necessidade de avanços nas apurações de crimes envolvendo figuras políticas e outras esferas. Contarato afirmou ainda que a advocacia do Senado está buscando mecanismos legais para manter o andamento das oitivas.

A CPI segue com trabalhos de coleta de informações, inclusive sobre condutas que envolvem crimes de colarinho branco, sonegação fiscal, corrupção e peculato, conforme apurações associadas ao caso do Master e do BRB. A coordenação da comissão continuará avaliando futuras convocações.

Fonte: Agência Senado.