Justiça manda Facebook remover postagem que liga Flávio Bolsonaro ao CV

A 21ª Vara Cível de Brasília determinou que o Facebook removesse uma postagem associando o senador Flávio Bolsonaro ao Comando Vermelho, publicada por quatro perfis identificados como comunistas.
A decisão determina que o Facebook forneça os dados dos perfis e estabelece uma intimação com a proibição prévia de postagens semelhantes, sob multa de R$ 20 mil.
O material mostrava fotos de Flávio com Rodrigo Bacellar e TH Jóias, ambos presos preventivamente na investigação de vazamentos de informações policiais ao Comando Vermelho.
O juiz afirmou que as publicações extrapolam a crítica política e configuram ofensa à honra objetiva e à imagem do senador.
Flávio Bolsonaro ajuizou oito ações de indenização por danos morais no TJDFT desde o início do ano; os resultados vêm em sentidos diferentes, com decisões liminares em alguns casos.

O juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Civil de Brasília, determinou que o Facebook retire uma postagem de quatro perfis identificados como comunistas. A publicação associava o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Comando Vermelho. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (6).

A postagem mostra fotos de Flávio com Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, e com TH Jóias, ambos presos preventivamente em uma investigação sobre vazamentos de informações policiais ao Comando Vermelho. A legenda sustenta a relação do senador com organizações criminosas e menciona morte de policiais.

A ação foi movida por Flávio, que pediu a retirada do conteúdo, retratação pública e indenização por danos morais. O Facebook fica obrigado a fornecer dados dos perfis para uma intimação que proíbe novos posts semelhantes, sob multa de R$ 20 mil.

Segundo o juiz, as publicações extrapolam a crítica política e assumem atribuições diretas de condutas criminosas, ferindo a honra objetiva e a imagem do senador. A decisão determina ainda a adoção de medidas para impedir a veiculação de conteúdos idênticos.

Contexto de ações de Flávio no TJDFT

Ação envolvendo conteúdos de redes saiu de dezoito ações apresentadas por Flávio no TJDFT desde o início do ano. Em alguns casos, houve reconhecimento de ofensa à honra; em outros, houve avaliação de exercício legítimo da liberdade de expressão. As decisões são liminares, sem análise de provas ou depoimentos.

Em um caso, a retirada de conteúdo sobre Rogério Correia (PT-MG) teve a liminar negada, sob parecer de que suspensão provisória poderia configurar censura. Em outro, um vídeo do perfil Heroína 1313 foi excluído, com ordem de proibição de conteúdos parecidos e multa.

Outra ação tratou de uma postagem que chamava Flávio de lavador de dinheiro, miliciano e ladrão. A juíza Bruna Araújo Coe Bastos negou a liminar, entendendo que Flávio, como pessoa pública, está sujeito a escrutínio e críticas mais amplas.