Lula amplia Fundo da PF com recursos de apostas e aporte de até R$200 milhões

O presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.348/2026, que reforça o Funapol, o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal.
A MP destina recursos das loterias de apostas de quota fixa, as bets, para o Funapol e autoriza ampliar o orçamento em até R$ 200 milhões ainda em 2026, com recursos do Tesouro Nacional, sujeito ao cumprimento das regras fiscais.
A distribuição de recursos das bets prevê 3% do montante para o Funapol, com transição de 1% em 2026, 2% em 2027, até atingir o patamar definitivo.
O Funapol passa a poder receber transferências voluntárias, doações e outras receitas, além de custear a saúde dos servidores da polícia, com ressarcimento de despesas médicas quando comprovadas e conforme disponibilidade orçamentária.
A MP permite ainda o custeio da retribuição por atividade extraordinária dos agentes da Polícia Federal e amplia o auxílio-saúde para policiais rodoviários federais e policiais penais federais, conforme regulamentação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O presidente Lula assinou a Medida Provisória 1.348/2026, ampliando o Funapol, o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal. A MP foi publicada em edição extraordinária do DOU desta segunda-feira.

A proposta destina recursos da arrecadação das apostas de quota fixa, as bets, ao Funapol. O governo também pode ampliar, já em 2026, o orçamento do fundo em até 200 milhões de reais, com recursos do Tesouro Nacional, conforme regras fiscais.

Como regra geral, 3% da arrecadação das bets vão para o Funapol. Em 2026, o percentual fica em 1%, sobe para 2% em 2027 e atinge o patamar definitivo após esse período.

A MP flexibiliza o uso dos recursos para custeio da saúde de servidores da Polícia Federal, com reembolso de despesas médicas, sujeito à disponibilidade orçamentária e a normas do Poder Executivo.

O texto também permite novas destinações, como a retribuição por atividade extraordinária dos agentes da PF, para aumentar a eficiência institucional, desde que prevista em lei.

Além disso, há previsão de ampliar o custeio de saúde para a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal, com parcela dos recursos das bets, conforme regulamentação do Ministério da Justiça.