CCJ aprova PEC que encerra aposentadoria compulsória de juízes e do MP

CCJ aprova PEC que elimina aposentadoria compulsória de juízes e do Ministério Público, com suspensão de salários durante afastamento; texto segue ao plenário

Senadores da CCJ aprovaram fim de aposentadoria compulsória; PEC vai ao plenário

A CCJ do Senado aprovou a PEC que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes e do Ministério Público como punição.
O texto prevê a demissão ou outras penalidades, conforme a carreira, e suspende salários durante o afastamento.
A PEC segue para o plenário do Senado após aprovação na comissão.
Atualmente, profissionais recebiam salário durante a análise de punições; se considerados culpados, eram aposentados compulsoriamente com benefício da carreira.
A proposta, apresentada pelo ex-senador Flávio Dino e relatada pela senadora Eliziane Gama, defende punir infrações de autoridades públicas de forma mais efetiva.

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC que acaba com a aposentadoria compulsória de juízes e do Ministério Público. O objetivo é substituir punições por demissão ou outras penalidades, conforme a carreira, e suspender salários durante o afastamento. O texto segue para o plenário do Senado.

A proposta torna mais rígidas as sanções para autoridades públicas e militares, retirando a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição. Com isso, casos de infração poderão resultar em demissão ou outras penalidades previstas em lei.

A PEC foi apresentada por Flávio Dino, então senador pelo Maranhão e hoje ministro do STF. O parecer foi elaborado pela senadora Eliziane Gama, que defende o fim da aposentadoria compulsória como benefício.

Segundo o parecer, haverá maior vigor na punição de condutas inadequadas, evitando a percepção de impunidade. A medida amplia o conjunto de mecanismos disciplinares aplicáveis a autoridades em investigação ou processo.