- A CGU identificou irregularidades na indicação de R$ 700 mil de emenda de R$ 1,5 milhão à Fundação Oásis, ligada à Lagoinha, por falta de chamamento público e definição de finalidade.
- O repasse não foi liberado por pendências fiscais da entidade entre 2020 e 2021, e o relatório aponta irregularidades que comprometeram a formalização da parceria.
- A prefeitura afirmou que a decisão partiu do senador; a CGU considerou a ausência de chamamento público como descumprimento de normas de parcerias com organizações da sociedade civil.
- A CGU citou possível atraso na execução devido à definição prévia da entidade e finalidade pelo parlamentar, além da necessidade de regularização documental, mantendo os recursos aplicados em conta.
- O senador informou que os recursos destinados à Fundação Oásis foram redirecionados para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia; a prefeitura confirmou tentativa, mas operação não foi concluída, e a Fundação Oásis disse atuar na assistência social e educação e que não recebeu comunicação formal da CGU; reportagem da Folha também aponta apurações no STF envolvendo 3,6 milhões ligados à Lagoinha, com envolvimento de Banco Master, Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.
A CGU apontou irregularidades na indicação de recursos feita pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) à Fundação Oásis, ligada à Igreja Lagoinha. A denúncia envolve repasses destinados à Prefeitura de Belo Horizonte, em 2022, durante fiscalização de emendas. A Controladoria informou que a destinação não seguiu exigências legais, como a seleção pública da instituição beneficiada.
Segundo o relatório, R$ 700 mil indicados para a fundação equivalem a cerca de R$ 983,1 mil em valores atualizados. O montante não foi liberado por pendências fiscais da entidade. A CGU apontou irregularidades entre junho de 2020 e abril de 2021, o que comprometeu a formalização da parceria.
Além disso, a análise identificou ausência de definição objetiva sobre a finalidade do recurso. Enquanto a situação era regularizada, os valores ficaram aplicados em conta financeira. O total da emenda era de R$ 1,5 milhão, com R$ 800 mil para obras e R$ 700 mil para a fundação, que não teve repasse executado.
Detalhes da fiscalização e posicionamentos
A CGU ressaltou a ausência de justificativa detalhada para a escolha da Fundação Oásis. A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a definição da entidade partiu do senador. O órgão de controle concluiu que a falta de chamamento público viola normas de parceria com organizações da sociedade civil.
Equipe de Carlos Viana afirmou que a indicação tem caráter orientativo e não substitui responsabilidades dos entes executores. A CGU associou a demora à definição prévia da entidade e da finalidade, além de regularização documental e ausência de normas específicas para esse tipo de repasse.
Posteriormente, a assessoria do senador informou que os recursos destinados à Fundação Oásis foram redirecionados para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, após parecer da prefeitura. A administração municipal confirmou tentativa de destinação, mas disse que a operação não foi concluída.
A Fundação Oásis disse atuar nas áreas de assistência social e educação, conforme a legislação vigente, e afirmou não ter recebido comunicação formal sobre o relatório da CGU. O caso também envolve apurações no STF relacionadas a repasses ligados à Lagoinha, envolvendo o Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel, conforme a Folha. A Polícia Federal investiga se Zettel atuou na movimentação de recursos em nome do empresário.
Entre na conversa da comunidade