- STF julga, nesta quarta-feira, regras para a eleição do mandato tampão no Rio de Janeiro e analisa o pedido do PSD-RJ para afastar a possibilidade de eleição indireta.
- Há dúvidas sobre a viabilidade logística de realizar voto direto até junho e, em seguida, as eleições majoritárias de 2026, marcadas para 4 de outubro.
- A ministra Carmén Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, pode influenciar a discussão ao indicar se a eleição direta impactaria ou não as eleições de outubro.
- A Procuradoria Geral Eleitoral apresentou parecer favorável à eleição direta, com base na legislação que prevê nova eleição em casos de vacância com mais de seis meses de mandato.
- Em 27 de março, a maioria do STF já havia votado pela manutenção das eleições indiretas; Moraes e Dino divergem, argumentando que a renúncia do ex-governador Cláudio Castro busca favorecer a eleição indireta.
O Supremo Tribunal Federal julgará nesta quarta-feira 8 de abril de 2026 as regras para a eleição do mandato tampão no governo do Rio de Janeiro. A ação discute a possibilidade de uma eleição direta para concluir o mandato que se encerra, em vez de uma eleição indireta.
O PSD-RJ questiona a viabilidade de manter a eleição indireta, tema já discutido pela Corte. Há dúvidas sobre a logística para realizar o pleito até junho, quando ocorrem as eleições majoritárias de 2026, marcadas para outubro.
A bancada de ministros ainda avalia se a decisão da ministra Carmen Lúcia, presidente do TSE, pode interferir nos próximos pleitos. Atualmente, o governador em exercício é o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro, que atua interinamente.
Na véspera, a Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à eleição direta para o mandato tampão. O parecer sustenta que a legislação autoriza nova eleição direta em caso de vacância com mais de seis meses de antecedência do fim do mandato.
Entre 27 de março e 7 de abril, houve posições divergentes no STF. Parte da corte apoiou as eleições indiretas, citando entendimento anterior. Outros ministros defendem a necessidade de voto direto, alegando legitimidade democrática.
O julgamento foi interrompido por pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin. O plenário físico deverá retomar o julgamento nesta quarta-feira, com o objetivo de esclarecer a forma de escolha para o governo do Rio no presente período.
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