Concurso TCE MA: resolução regulamenta cargos do edital

O Diário Oficial de 8 de abril divulgou a Resolução nº 438, que regulamenta as atribuições e os requisitos dos cargos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA). A medida integra o link entre a preparação do novo concurso e as funções técnicas que deverão compor o quadro do órgão.

Segundo o documento, o quadro da Carreira de Especialista em Controle Externo e de Apoio ao Controle Externo abrange três cargos no núcleo de Especialista: Auditor Estadual de Controle Externo, Técnico Estadual de Controle Externo e Auxiliar de Controle Externo. Além disso, o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo compõe a área de Apoio ao Controle Externo.

O cargo de Analista foi criado pela Lei nº 12.787, de 2026, com salário inicial de R$ 12.950. Já os salários de ingresso variam entre R$ 10.423,70 para técnico e R$ 18.952,18 para auditor. As categorias são distintas por nível: auditor e analista exigem formação superior; técnico exige nível médio; auxiliar é de nível fundamental, mas está em extinção.

A atuação do auditor envolve atividades fim de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, no âmbito estadual e municipal. O técnico prestará suporte técnico e procedimental direto às fiscalizações, além de funções que não demandem conhecimento técnico específico. O analista terá tarefas técnico-científicas compatíveis com sua formação.

A expectativa de novo edital para o TCE MA ganhou um impulso com a publicação da resolução. A autorização para 118 vagas no concurso anterior, divulgada em 2024, já previa oportunidades para auditor, técnico e procurador. A presença do cargo de analista, confirmada pelo presidente do TCE MA, Daniel Itapary Brandão, sustenta a viabilidade de evolução dos trâmites.

Com a regulamentação, abre-se caminho para as fases administrativas, como definição da banca organizadora e divulgação de edital com as etapas do concurso. O histórico recente aponta que o último concurso do TCE MA foi realizado há cerca de 20 anos, em 2005, com banca FCC e prova incluindo conteúdos de direito, contabilidade pública e auditoria.

O edital atual pode destravar as próximas etapas do processo seletivo, considerando que a regulamentação de atribuições facilita a formatação de requisitos e critérios de avaliação. O conjunto de informações está disponível para acompanhamento por interessados que aguardam o desfecho do certame.