Lula endurece regras no pacote contra violência à mulher

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 9 de abril de 2026, no Palácio do Planalto, três projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher. As medidas ampliam a fiscalização de agressores, tratam do uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica e tipificam o crime vicário, que atinge terceiros para ferir a vítima. A cerimônia reuniu congressistas, integrantes do Judiciário e representantes do governo, com participação da primeira-dama, Janja Lula da Silva.

Os PLS sancionados são: o PL 2.942/2024, que estabelece o monitoramento por tornozeleira para agressores; o PL 3.088/2024, que tipifica o crime vicário; e o PL 1.020/2023, que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, incluindo a pauta no calendário oficial. As medidas ampliam instrumentos de fiscalização da Lei Maria da Penha e fortalecem a visibilidade da pauta.

Além das propostas, o evento tratou de limites legais e do papel do ambiente digital no aumento de casos de violência. Lula afirmou a necessidade de punição mais firme, mas ressaltou que leis, por si s, não resolvem o problema e que é essencial evitar que os crimes ocorram. Também elogiou o Congresso e reconheceu resistência a propostas voltadas a minorias.

A primeira-dama reforçou a importância de ampliar políticas públicas, com foco em prevenção e proteção às vítimas, além de maior responsabilização de agressores. O presidente associou o aumento da violência a mudanças sociais e tecnológicas, cobrando maior controle sobre conteúdos consumidos por jovens e debatendo a regulação digital.

Em discurso, Lula criticou a atuação de plataformas digitais, apontando a facilidade de acesso a conteúdos inadequados e a possível violência não punida quando veiculada online. Ele enfatizou que, sem responsabilização, há impressão de impunidade entre potenciais infratores.

O governo já trabalha na ideia de um decreto para ampliar o combate à violência on-line contra mulheres, com medidas para remoção rápida de conteúdos, responsabilização de plataformas e restrições ao uso de inteligência artificial para conteúdos íntimos sem consentimento.

Em perspectiva política

Para a campanha de reeleição, Lula pretende destacar o enfrentamento à violência contra a mulher como pilar do seu discurso. Pesquisas indicam boa performance entre eleitores do sexo feminino, que somam mais de 81 milhões de eleitores, representando 52% do eleitorado.

Em 8 de abril, o governo sancionou também integralmente a regulamentação da profissão de doula. A sanção do pacote de leis integra o conjunto de ações no enfrentamento ao feminicídio, iniciado com o Pacto Nacional assinado pelos Três Poderes em fevereiro.