MPF pede suspensão do licenciamento da Cidade Urbitá no DF

MPF pediu a suspensão do licenciamento ambiental da Cidade Urbitá, empreendimento da Urbanizadora Paranoazinho S/A, situado ~10 quilômetros ao norte de Brasília, e a refação do EIA/Rima.
A Ação Civil Pública tramita desde 31 de março na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O MPF sustenta que o projeto difere do licenciamento de 2010 e que seria necessário iniciar um novo processo com estudos próprios (EIA/Rima).
A procuradoria também pede a anulação da autorização de licenciamento do Ibram e que o novo EIA/Rima avalie a capacidade de suporte do Rio Ribeirão Sobradinho para recebimento de efluentes, por fases do empreendimento.
O MPF destaca que o empreendimento prevê população de 134 mil, o que pode causar impermeabilização excessiva e impactos nos aquíferos e nos recursos hídricos das sub-bacias do Ribeirão Sobradinho e do Rio São Bartolomeu.

O Ministério Público Federal pediu a suspensão do licenciamento ambiental do empreendimento Cidade Urbitá, da Urbanizadora Paranoazinho S/A (UP S/A), localizado a cerca de 10 quilômetros do centro de Brasília, ao norte da capital. A ação civil pública solicita a reavaliação completa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

A ação tramita desde 31 de março na 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculada ao TRF 1. O MPF sustenta que o projeto diverge significativamente do licenciamento original de 2010, exigindo novo licenciamento e estudos próprios.

Segundo o MPF, o conjunto urbano apresentado hoje não guarda similitude com o estudo inicial, o que justifica a abertura de nova avaliação ambiental. O órgão também recomenda a anulação da autorização já expedida pelo Ibram.

A ação requer ainda que o novo EIA/RIMA analise a capacidade de suporte do Rio Ribeirão Sobradinho para receber os efluentes do empreendimento em suas diferentes fases, até o alcance da capacidade populacional prevista.

O MPF aponta riscos de impermeabilização excessiva com a previsão de 134 mil moradores, o que, segundo o órgão, poderia comprometer a recarga de aquíferos, aumentar o risco de cheias e afetar recursos hídricos das sub-bacias do Ribeirão Sobradinho e do Rio São Bartolomeu.

O empreendimento é apresentado pela UP S/A como um “novo bairro do Distrito Federal”, com foco em infraestrutura para pedestres, ciclovias, parques e comércio. A empresa divulga o projeto como evolução da Fazenda Paranoazinho, de onde herdou o nome Cidade Urbitá.

Conforme o portal institucional da UP, o projeto foi concebido em 2016, seis anos após o licenciamento ambiental de 2010, cuja validade é questionada pelo MPF. A reportagem está disponível para receber novas informações das partes envolvidas.