- Derrubada do veto ao Projeto de Lei da Dosimetria pode reduzir o tempo mínimo para progressão de regime em crimes hediondos, segundo parecer da Consultoria Legislativa da Câmara, assinado pelo consultor Lucas de Oliveira Jaques.
- Para réus primários de crimes hediondos, a progressão cairia de 70% para 40%; para crimes hediondos com resultado de morte, de 75% para 50%.
- Em feminicídio, o tempo mínimo para progressão cairia de 75% para 55%; para reincidentes, de 85% para 70%.
- O impacto também alcançaria o combate ao crime organizado e às milícias, com redução do tempo mínimo de cumprimento de pena de 75% para 50%.
- O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirma que a derrubada do veto anula o endurecimento das penas aprovadas no PL Anti-facção, favorecendo líderes de milícias e criminosos; o gabinete do parlamentar aponta o mesmo risco de forma técnica.
O veto ao PL da Dosimetria foi derrubado pelo Congresso, segundo estudo da Consultoria Legislativa da Câmara. O parecer aponta que a medida pode reduzir o tempo mínimo de cumprimento de pena para crimes hediondos e para organizações criminosas. A análise foi assinada pelo consultor Lucas de Oliveira Jaques.
De acordo com o parecer, a dosimetria reduziria percentuais de progressão de regime. Crimes hediondos com réus primários teriam diminuição de 70% para 40% do tempo necessário. Em casos com resultado de morte, a queda seria de 75% para 50%.
Para feminicídio, o tempo mínimo cairia de 75% para 55%. Reincidentes também teriam recuo, de 85% para 70%. O estudo cita ainda menor tempo para cumprimento em ações de crime organizado e milícias, de 75% para 50%.
Impactos e reações
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirma que a derrubada do veto pode anular avanços do PL Anti-facção, endurecimento contra organizações criminosas. Segundo ele, o efeito prático favorece atividades criminosas de maior gravidade. O gabinete do senador também apresentou estudo técnico com preocupações semelhantes.
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