Ação contra Eduardo deve avançar no STF mesmo sem depoimento

STF marcou para a tarde desta terça-feira (14) o interrogatório de Eduardo Bolsonaro, réu em ação penal por coação ao Judiciário.
O ato será por videoconferência às 14h, e a presença do réu não é obrigatória; ele vive nos Estados Unidos desde 2025.
O processo faz parte das investigações sobre a tentativa de reverter as eleições de 2022; Jair Bolsonaro já foi condenado e cumpre prisão domiciliar por noventa dias.
Mesmo sem depor, o interrogatório avança e o réu pode ficar sem apresentar sua versão antes do julgamento; a ausência não gera punição direta.
Não há advogado constituído pelo próprio Eduardo; a Defensoria Pública da União foi acionada pelo STF para assegurar a defesa e o devido processo.

O STF definiu o interrogatório de Eduardo Bolsonaro para a tarde desta terça-feira (14). O ex-deputado é réu em ação penal por coação ao Judiciário brasileiro. A audiência será por videoconferência às 14h, conforme a tramitação do processo.

A expectativa é de que Eduardo, que vive nos Estados Unidos desde 2025, não compareça. O caso está ligado à investigação sobre a tentativa de reverter as eleições de 2022 e envolve articuladores próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O processo avança na definição de etapas, independentemente da presença do réu. A ausência não resulta em sanção automática; a fase seguinte são as alegações finais. A Justiça já determinou que a DPU assume a defesa para assegurar o devido processo.

Defesa e ausência do réu

A defesa técnica não está constituída pelo próprio Eduardo. Diante disso, o STF acionou a Defensoria Pública da União para acompanhar o caso e contestar provas, garantindo lisura processual.

Pelo menos três pontos estão em jogo: a existência de provas de coação, a participação de Eduardo nas decisões e as consequências jurídicas, caso haja condenação. A Procuradoria-Geral da República sustenta a denúncia apresentada em setembro do ano passado.

Caso haja condenação, as penas podem incluir reclusão e multa. A leitura do veredito pode impactar ainda a elegibilidade do réu, dependendo de eventual aplicação da Lei da Ficha Limpa.