- A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório de Alessandro Vieira que pedia o indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e Paulo Gonet, com 6 votos contra e 4 a favor.
- O parecer também sugeria um pacote legislativo contra o crime organizado, criação do Ministério da Segurança Pública e uma intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro.
- A votação ocorreu após o presidente da comissão, Fabiano Contarato, adiar a análise prevista para a manhã; houve mudanças na composição que favoreceram a base governista.
- O relatório apontou condutas de ministros do STF sob suspeita de conflitos de juros e inclusão de embasamentos sobre o caso Master; também criticou ações de Gonet por suposta omissão.
- A última sessão da CPI ocorre com resistência a prorrogação, já que Davi Alcolumbre não autorizou a extensão de 60 dias; o relator defendia novas investigações, incluindo o caso Master.
A CPI do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira (14) o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O parecer sugeria indiciar, por crimes de responsabilidade, ministros do STF e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A votação ficou em 6 votos contrários e 4 a favor. Fabiano Contarato (PT-ES) presidiu a reunião e adiou a análise inicialmente prevista para a manhã.
Com mudanças na composição, aliados do governo passaram a ocupar vagas de titulares. A base governista orientou pela rejeição do parecer. O documento defendia também um pacote legislativo para ampliar o combate ao crime organizado, incluindo a criação do Ministério da Segurança Pública.
Contexto da votação
A reunião desta terça foi a última da CPI, que durou quatro meses. A comissão buscava prorrogação por 60 dias, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não autorizou. Antes da sessão, Alcolumbre criticou ataques às instituições em um discurso no Planalto.
Principais pontos do parecer
O parecer, com 221 páginas, tratou principalmente de condutas de ministros do STF. Moraes, Toffoli e Gilmar Mendes teriam atuado em julgamentos com suspeição e teriam agido de modo incompatível com o decoro. Também houve apontamentos sobre relações financeiras de ministros com o ex-dono do Banco Master.
Caso Master e desdobramentos
Vieira reforçou a necessidade de abrir uma CPI específica para o caso Master, embora o Congresso não tenha avançado nessa direção. O relatório cita que o crime organizado atingiu patamar de sofisticação, com operações que envolvem o mercado financeiro formal.
Propostas legislativas
Entre as propostas, o parecer sugere medidas para fortalecer o controle ético de ministros do STF, incluindo PEC para maior rigor no regime jurídico de Tribunais Superiores. Também propõe regulamentação de pessoas expostas politicamente (PEPs) e a coleta de dados sobre beneficiários finais de fundos de investimento.
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