Fachin critica inclusão indevida de ministros do STF em relatório da CPI

STF reconhece que a inclusão indevida dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no rol de indiciados na CPI do Crime Organizado é inadequada.
Edson Fachin afirmou que a CPI precisa atuar dentro dos limites constitucionais e com objetivo definido, sem desvios de finalidade.
O presidente do STF divulgou nota ressaltando que desvios temáticos nas CPIs ameaçam direitos fundamentais e a democracia.
Mais cedo, a CPI rejeitou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Fachin demonstrou solidariedade aos ministros citados e reforçou a ideia de que ninguém está acima da lei, mantendo a independência entre os Poderes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, criticou nesta terça-feira a inclusão indevida dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no rol de indiciados do relatório da CPI do Crime Organizado, no Senado Federal. A declaração foi divulgada pelo STF.

Fachin afirmou que a CPI é uma garantia fundamental da democracia, mas deve atuar dentro dos limites constitucionais e com os objetivos que motivaram sua criação. Desvios de finalidade dessas comissões enfraquecem a democracia e atingem direitos de cidadãos.

Mais cedo, a CPI rejeitou o relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em tom semelhante, André Mendonça ressaltou a necessidade de respeito à pertinência temática e à independência do Legislativo.

Nota do STF sobre o relatório da CPI

A Presidência do STF repudia a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos ministros Moraes, Toffoli e Mendes no relatório da CPI do Crime Organizado. A nota destaca a função de fiscalização dentro dos limites constitucionais.

Desvios de finalidade temem a fragilidade de pilares democráticos e de direitos fundamentais. Ninguém está acima da lei; a independência entre os Poderes deve ser preservada na apuração de fatos.

O STF reitera que seguirá firme na missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas, mantendo respeito à independência entre os Poderes da República. A Presidência também manifesta solidariedade aos ministros mencionados.