Fachin rejeita pedido de indiciamento de ministros do STF após CPI

O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nota repudindo a inclusão indevida de Moraes, Toffoli e Mendes no relatório da CPI do Crime Organizado.
A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB‑SE).
O parecer sugeria indiciar, por crimes de responsabilidade, os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República Paulo Gonet.
A votação ocorreu após o adiamento da análise pela comissão, com mudanças na composição que favoreceram a oposição ao relatório.
Fachin afirmou que desvios de finalidade das comissões enfraquecem a democracia e que a independência entre os poderes deve ser preservada, com apuração responsável e pertinente.

Na terça-feira (14), o presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou uma nota repudiando o pedido de indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A manifestação ocorreu logo após a CPI do Crime Organizado rejeitar, no Senado, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira.

O parecer da CPI propunha indícios de crimes de responsabilidade contra Moraes, Toffoli e Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório foi votado após o adiamento da análise originalmente prevista para a manhã.

Mudanças na comissão marcaram o dia: aliados do governo passaram a ocupar vagas de titulares na CPI, que também teve alterações em sua composição. A base governista orientou pela rejeição do relatório.

Notas da Presidência

A Presidência do STF afirmou que desvios de finalidade temática de comissões parlamentares prejudicam pilares democráticos e direitos fundamentais. A nota enfatiza que a independência do Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, com responsabilidade e pertinência.

Fachin reforçou o compromisso do STF de manter a Constituição e as liberdades democráticas, ressaltando o respeito à independência entre os Poderes. A Presidência expressou solidariedade aos ministros mencionados no relatório da CPI do Crime Organizado, sem apresentar narrativas adicionais sobre o tema.