- O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse que vai representar o relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), na Procuradoria-Geral da República por abuso de poder devido ao relatório apresentado pelo parlamentar.
- O documento de Vieira pedia o indiciamento por crimes de responsabilidade de Gilmar Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e do procurador-geral da República Paulo Gonet, relacionado ao Caso Master.
- O relatório foi rejeitado pela CPI após manobra do governo para formar uma maioria na comissão.
- Durante a sessão da Segunda Turma, Mendes criticou a condução dos trabalhos da CPI e citou vazamentos seletivos de documentos, além de narrativas apressadas sobre fatos sob apuração.
- No limite, uma representação contra Alessandro Vieira seria analisada por Gonet e julgada pelo STF, com possibilidade de tornar Vieira inelegível; o senador pretende concorrer à reeleição neste ano.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes informou a interlocutores na noite desta terça-feira (14) que vai apresentar representação à Procuradoria-Geral da República por abuso de poder, relacionada ao relatório do senador Alessandro Vieira na CPI do Crime Organizado. O objetivo é que a PGR analise eventuais irregularidades apontadas no documento do relator.
O senador Alessandro Vieira, do MDB-SE, havia pedido o indiciamento de Gilmar Mendes, bem como de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Paulo Gonet, atual procurador-geral da República, por atos no Caso Master. O texto foi rejeitado na CPI após votação que seguiu uma manobra do governo para consolidar apoio entre os membros.
Ao longo da sessão, Mendes criticou a condução dos trabalhos da comissão e mencionou supostos vazamentos seletivos de documentos, além de narrativas consideradas apressadas sobre fatos ainda em apuração. Moira, afeto pelo tema, reforçou a ideia de que houve abuso de poder.
Dias Toffoli disse que o relatório pode caracterizar abuso de poder com potenciais impactos eleitorais, incluindo eventual inelegibilidade para os responsáveis. Ele afirmou que não é aceitável cassar eleitoralmente quem, segundo ele, abusou das instituições para influenciar votos.
Desdobramentos
Caso a representação seja recebida, ficará a cargo de Paulo Gonet avaliar o mérito, com eventual encaminhamento ao STF para julgamento. Há expectativa de que, se comprovadas, as consequências possam incluir medidas condicionadas aos atos eleitorais.
Vieira permanece com a pretensão de disputar a reeleição neste ano, o que intensifica o debate sobre possíveis impactos das apurações na elegibilidade de agentes públicos envolvidos. A tramitação final depende do andamento no STF e na PGR.
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