Governo propõe jornada de 40h/semana com dois dias de descanso

Projeto do governo reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e muda a escala de 6×1 para 5×2, com dois dias de descanso remunerado.
Dias de folga podem ser definidos por negociação coletiva; a regra 12×36 permanece apenas se houver acordo, desde que a média semanal seja de 40 horas.
Não haverá redução salarial com as mudanças; a proposta atinge diversas categorias da CLT, incluindo domésticos e comerciários, entre outros.
O envio ocorreu com urgência constitucional; tramitação pode durar até 45 dias nas casas, mais 10 dias se houver alterações, e a pauta pode ficar travada até a conclusão do texto.
Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta, discutiram a tramitação paralela de PEC já em andamento; setor produtivo teme impactos de custos e perda de competitividade.

O governo encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira um projeto de lei que altera a jornada de trabalho, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais e substituindo a escala 6×1 por um modelo 5×2 com dois dias de descanso remunerado. A proposta não permite redução salarial com as mudanças.

Segundo o texto, há manutenção da escala 12hx36 apenas em casos de acordo coletivo, desde que a média semanal continue em no máximo 40 horas. A medida busca ampliar o tempo destinado à família, ao lazer e ao descanso, mantendo a proteção de renda para os trabalhadores.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho e envolve categorias abrangidas pela CLT, incluindo domésticos, comerciários, atletas e profissionais de áreas especiais. O governo afirma que a proposta é abrangente e não deixará trabalhadores sem remuneração.

O envio ocorreu durante reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os deputados Paulo Pimenta e José Guimarães. Motta ainda defende a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição já em pauta.

O texto tramitará com urgência constitucional, o que pode acelerar o ritmo das votações. A Câmara deverá analisar primeiro a admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça, seguido de uma Comissão Especial, em etapa que pode influir no tempo de tramitação.

No encontro, ficou acordado que o projeto e a PEC sobre a pauta 6×1 tramitarão paralelamente, para que seja possível avaliar qual caminho tem maior chance de aprovação. A decisão visa facilitar o avanço de ambas as propostas.

Representantes do setor produtivo manifestaram preocupação com o impacto da redução da jornada, especialmente em custos para empregadores e competitividade. Economistas destacaram a necessidade de acompanhar ganhos de produtividade derivados de qualificação, inovação e investimentos em infraestrutura.