Mendonça afirma que ninguém está acima da lei e cobra atuação correta de CPIs

O ministro do STF André Mendonça manifestou solidariedade aos colegas após a CPI do Crime Organizado pedir o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Mendonça disse que ninguém está acima da lei, mas que a atuação parlamentar não pode atropelar o devido processo legal e deve respeitar os direitos de todos.
O ministro ressaltou que já concedeu habeas corpus a investigados pela própria CPI e destacou a importância da “pertinência temática” nas investigações.
Toffoli pediu punições, inclusive inelegibilidade, para parlamentares que ataquem instituições com fins eleitorais; Gilmar Mendes chamou o pedido de indiciamento de “proposta tacanha” e “erro histórico”.
O ministro Nunes Marques apoiou os colegas, enquanto Luiz Fux defendeu que o plenário do STF avalie os limites de atuação das CPIs.

O ministro do STF André Mendonça manifestou solidariedade aos colegas após a CPI do Crime Organizado pedir o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A declaração ocorreu durante a sessão da Segunda Turma, nesta terça-feira (14).

Mendonça afirmou que ninguém está acima da lei, mas ressaltou que a atuação parlamentar não pode atropelar o devido processo legal. Investigações devem respeitar os direitos de todos os cidadãos, sejam autoridades ou não.

Além disso, o ministro destacou que já concedeu habeas corpus a investigados pela própria CPI e enfatizou a importância da “pertinência temática” para evitar investigações indevidas. Não há tolerância a abusos, segundo ele, mas é preciso que os procedimentos ocorram de forma correta.

Reações entre ministros

Toffoli defendeu punições, incluindo inelegibilidade, para parlamentares que atacam instituições com fins eleitorais, segundo a leitura do ministro. Gilmar Mendes classificou o pedido de indiciamento como uma proposta tacanha e um erro histórico.

O ministro Nunes Marques apoiou os colegas, enquanto o ministro Luiz Fux afirmou que o plenário do STF deve avaliar os limites de atuação das CPIs. As falas sinalizam divergências internas sobre o alcance das investigações e as responsabilidades de parlamentares e autoridades.