- O relator, deputado Augusto Coutinho, avisou à presidência da Câmara que não seguirá com o parecer do PLC sobre a regulamentação do trabalho por apps e pediu ao governo que apresente um novo texto.
- A votação em comissão especial, marcada para esta terça-feira, 14, foi retirada da pauta após oposição do Planalto ao parecer; o governo afirma que suas demandas não foram atendidas, especialmente o piso de R$ 10 por entrega.
- Coutinho também informou às associações de motoristas que não irá com o relatório, recebendo representantes no gabinete.
- Ainda não está definido se o governo enviará um novo projeto sobre o tema; o novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que a discussão será adiada.
- O governo alega ter atendido à maior parte das demandas, como seguridade social, seguro de acidentes e remuneração mínima de R$ 8,50, mas admite que atender tudo encareceria os serviços; o texto propõe piso de R$ 10 por viagem e adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado.
O relator do projeto complementar de regulamentação do trabalho por aplicativos, deputado Augusto Coutinho, informou à presidência da Câmara que não continuará com seu parecer e pediu ao governo que apresente uma nova versão do texto. A decisão ocorre após a oposição do Planalto ao parecer atual.
A retirada de pauta ocorreu de última hora nesta terça-feira (14), segundo fonte próxima ao processo. O governo havia se manifestado contra o relatório, principalmente pela exigência de piso de R$ 10 por entrega. Associações de motoristas também foram avisadas da mudança.
Coutinho comunicou ainda às entidades representativas da categoria que não apresentará o relatório no momento. Diversos representantes foram ao gabinete do parlamentar para tratar do tema e solicitar mudanças.
Pontos de controvérsia envolvem o piso de remuneração, seguridade social e seguro para acidentes. O relator sustenta que atender todas as demandas elevaria o custo dos serviços de entrega e de deslocamento, o que poderia impactar o mercado.
O governo federal mantém a posição de que suas propostas estão contempladas em relatório de um grupo de trabalho. Entre as propostas está o piso de R$ 10 por viagem e o adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado, mantendo o foco na proteção aos trabalhadores.
Acompanhamento
O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que a discussão sobre a regulamentação ainda sem consenso será adiada. Não há definição sobre envio de um novo projeto pelo governo.
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