- A CCJ incluiu na pauta de quarta-feira a PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho.
- Lula chamou o presidente da Câmara, Hugo Motta, para um almoço no Planalto; após o encontro, anunciou que enviaria um projeto de lei em regime de urgência constitucional sobre o tema.
- O projeto foi enviado na noite de 14 de abril; Motta disse que reuniria líderes para definir a tramitação conjunta das duas iniciativas, com uma prioritária.
- Em regime de urgência, o Congresso tem quarenta e cinco dias para votar após o recebimento do texto; se não houver votação, a matéria tranca a pauta.
- O Planalto defende que a tramitação da PEC é lenta e pode não ocorrer neste ano; o PLN pode ser veto caso descaracterizado pelo Legislativo.
A Câmara dos Deputados enfrenta uma movimentação rápida em torno da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) incluiu a pauta da proposta para esta quarta-feira (15/abr) e deve analisar o mérito do texto que reduz a escala de 6×1. O tema ganhou impulso após conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Isso ocorreu na terça-feira (13/abr), em Brasília, quando Lula informou que enviaria ao Congresso um projeto de lei com regime de urgência constitucional sobre o tema. A ideia era acelerar o trâmite, mesmo com a PEC já em curso. Horas após o almoço no Planalto, a proposta foi consolidada pela Presidência da República.
Na noite de terça-feira (14/abr), Lula enviou o projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência. Motta disse que vai reunir líderes para discutir uma tramitação conjunta das duas iniciativas, com uma delas recebendo prioridade. O objetivo é evitar atrasos que comprometam a votação neste ano.
O regime de urgência confere ao Congresso um prazo de 45 dias, a partir do recebimento do texto, para votar a proposta. Caso não haja votação nesse período, a matéria tranca a pauta de votações da Câmara, impedindo a análise de outros assuntos até que seja deliberada.
Segundo o Planalto, a tramitação da PEC pode ser mais lenta sob o formato original, aumentando o risco de não aprovação ainda neste ano. Além disso, o projeto de lei tem potencial para ser vetado pelo Executivo caso haja descaracterização pelo Legislativo. O acordo entre governo e Câmara visa, portanto, manter o tema em pauta com maior chance de conclusão.
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