- Hugo Motta afirmou que não há previsão de indicar um relator para o PL do governo que acaba com a escala 6 X 1; o rito cabe ao presidente da Câmara.
- O presidente ressaltou que a prioridade é a PEC, que tramita na Casa e terá votação na Comissão de Constituição e Justiça em 22 de abril.
- O projeto do governo tramita em regime constitucional, o que permite 45 dias de votação em cada casa; se não houver votação, a pauta pode ser trancada.
- A PEC propõe reduzir de 44 para 36 horas semanais, com implementação em 10 anos após a promulgação.
- Motta disse que é necessário debater com cautela e considerar impactos no setor produtivo, especialmente próximo das eleições.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026, que não há previsão de indicar um relator para o projeto do governo que busca encerrar a escala 6 X 1. Sem relator, o trâmite não avança. Motta lembrou que cabe ao presidente decidir o rito.
Mesmo com o envio do projeto pelo governo, Motta disse que a prioridade será a PEC que tramita na Casa, considerada de tramitação mais lenta. A CCJ da Câmara deverá votar a PEC em 22 de abril, após o feriado.
A proposta governista tramita em regime constitucional, o que dá 45 dias para cada Casa votar. Se não for votada, a pauta fica travada, impedindo a análise de outros textos. Motta ressalta cautela para evitar impactos no setor produtivo.
A PEC em análise prevê redução de 44 para 36 horas semanais, com 10 anos para entrar em vigor após a promulgação. Ainda não há definição de como dividir as 36 horas, o que pode permitir distribuição em até 6 dias de trabalho.
Enquanto a 6 X 1, na prática, seria fim imediato da escala, a PEC representa menos restrições instantâneas, com a implementação gradual. O texto ainda depende da construção formal na Câmara, sem data de sanção definida.
A razão central do atraso envolve também o calendário eleitoral, com Motta sinalizando que não quer conceder vantagem ao governo próximo ao pleito. A PEC, se aprovada, manterá o protagonismo do Congresso na definição de detalhes.
Contexto adicional
O governo avalia que há espaço para acordo entre as propostas, mas ressalta que a PEC seguirá trâmite próprio. O objetivo é promover debate amplo, com participação de diferentes setores, antes da votação final na Câmara.
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