- O PAT completou cinquenta anos em 14 de abril de 1976 e hoje beneficia 22,1 milhões de trabalhadores e famílias, com 3 bilhões de refeições seguras por ano.
- A ABBT coordena a rede credenciada e os mecanismos de controle, rastreabilidade e fiscalização para assegurar a segurança e a finalidade do benefício.
- O Decreto 12.712/2025 acelera a modernização ao permitir arranjo aberto, elevando o número de estabelecimentos aptos a receber os vales, o que pode dificultar a fiscalização se não houver controles proporcionais.
- A ampliação da rede, de 840 mil para mais de 2 milhões de estabelecimentos, pode ampliar usos não alimentares e tornar mais complexa a fiscalização, impactando a capilaridade do programa.
- O setor defende coexistência entre arranjos aberto e fechado, com regras equilibradas e foco constante na finalidade alimentar, preservando o controle, a rastreabilidade e a segurança jurídica.
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa 50 anos, criado em 14 de abril de 1976. O programa usa vale-refeição e vale-alimentação para beneficiar trabalhadores e famílias, totalizando 22,1 milhões de pessoas e cerca de 3 bilhões de refeições fornecidas por ano.
A ABBT, associação que reúne empresas do setor, tem atuação central na rede credenciada, controle, rastreabilidade e fiscalização. A entidade destaca que o PAT ganhou solidez técnica ao longo de cinco décadas, com regras claras que proporcionam previsibilidade para empresas e trabalhadores.
O PAT enfrenta uma fase de transição rumo à modernização. A ABBT defende que o redesenho preserve pilares como alimentação, controle de uso e segurança jurídica, ao mesmo tempo em que admite inovação e maior capilaridade. O Decreto 12.712/2025, de novembro do ano passado, é visto como impulso, mas com ressalvas sobre o arranjo aberto.
Desafios da modernização
O modelo atual exige presença física, verificação documental, acompanhamento de nutricionista e descredenciamento em irregularidades. O novo modelo permite que estabelecimentos com CNAE relacionados à alimentação aceitem os benefícios, o que pode ampliar a rede de até 2 milhões de estabelecimentos, frente a 840 mil atualmente.
AABB enfatiza que arranjos aberto e fechado podem coexistir desde que haja regras equilibradas, com foco na finalidade do PAT. O risco apontado é de uso não alimentar, como compras pessoais ou bebidas/alcoól, caso o sistema se torne muito amplo sem controles proporcionais.
Impactos operacionais e capilaridade
Especialistas destacam que a ampliação pode afetar principalmente empresas regionais, que atuam em municípios menores. A redução de margens, o encurtamento do prazo de reembolso de 30 para 15 dias e a maior complexidade de operação são citados como principais impactos para operadores menores, que dependem de cash flow estável.
Ao longo de 50 anos, o PAT manteve capilaridade com 514 operadoras de diferentes portes, o que sustenta a atuação em áreas remotas. O setor argumenta que mudanças devem preservar a presença regional e a capacidade de fiscalização, evitando desvio da finalidade do benefício.
Caminho para o futuro
A ABBT defende uma transição previsível, com mecanismos de controle e rastreabilidade proporcionais ao porte do sistema. A organização propõe diálogo técnico entre governo e setor para aperfeiçoar o modelo sem perder a finalidade de alimentação do trabalhador.
O objetivo é manter o PAT simples e seguro, preservando a essência da política pública de alimentação. Em próximos anos, a expectativa é de continuidade da inovação aliada à estabilidade regulatória, com foco na saúde, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores.
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