- O Tribunal de Contas da União deu 30 dias para o governo reformular as regras de uso de aviões oficiais da FAB após identificar 111 voos com apenas um passageiro.
- A Casa Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica devem apresentar, em até 180 dias, novas determinações a serem adotadas.
- As propostas precisam explicar a necessidade de usar aeronaves da Força Aérea Brasileira em vez de voos comerciais e identificar os passageiros.
- O TCU também exige justificativas sobre eventuais riscos à segurança das autoridades para autorizar o uso dos aviões oficiais.
O Tribunal de Contas da União determinou que o governo revise, em 30 dias, as regras de uso de aviões oficiais por autoridades. A decisão veio após o TCU identificar 111 voos da Força Aérea Brasileira (FAB) com apenas um passageiro a bordo.
A Câmara Civil, o Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica foram acionados para apresentar, em até 180 dias, novas diretrizes sobre o tema. O objetivo é reformular critérios de utilização de aeronaves oficiais pelos agentes públicos.
Segundo o TCU, será exigido esclarecer a necessidade de recorrer a aeronaves da FAB em vez de voos comerciais. Também será pedido que sejam identificados os passageiros e avaliados os potenciais riscos à segurança das autoridades.
Medidas solicitadas pelo TCU
As peças apresentadas pelos órgãos devem justificar a escolha de voos oficiais, indicar critérios de elegibilidade e detalhar mecanismos de controle. A Corte não informou impactos orçamentários, apenas o cronograma para adequação das regras.
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