Câmara aprova proposta para voltar a exibir município e estado nas placas

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o projeto que exige que as placas informem o município e o estado de registro, além da bandeira da unidade da Federação.
Trata-se do Projeto de Lei 3214/23, de Esperidião Amin, que altera o Código de Trânsito Brasileiro; o texto já passou pelo Senado e agora depende da Câmara para seguir para sanção do presidente.
A justificativa é facilitar a identificação da origem do veículo pela polícia e órgãos de trânsito em casos de infrações, roubos, furtos e outros crimes envolvendo veículos.
Se virar lei, a mudança entrará em vigor um ano após a publicação; o projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
O Brasil atualmente utiliza o modelo Mercosul, que já comentou com o retorno do nome da cidade e do estado nas placas; a proposta ainda precisa passar por novas fases para virar lei.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para incluir o município, o estado e a bandeira de unidade da Federação nas placas de veículos. A ideia ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e ser sancionada pelo presidente.

O autor do projeto é o senador Esperidião Amin (PP-SC). O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), informou que a medida facilita a identificação da origem do veículo em situações de infração, roubo, furto e outros crimes.

A proposta já tinha sido aprovada pelo Senado e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovada, a mudança entraria em vigor um ano após a publicação.

Atualmente, o Brasil utiliza o modelo Placa Mercosul, que lista cidade e estado no veículo. Esse formato foi iniciado em 2018 e passou a ser obrigatório para novos emplacamentos em 2020.

A justificativa destacada pelo relator é resgatar o significado cultural e identitário das placas, além de facilitar a percepção de veículos “de fora” pelos moradores locais. O debate envolve custo, padronização e segurança.

Caso vire lei, a norma impactaria a identificação de veículos em boletins de ocorrência e em operações de fiscalização, segundo a justificativa do projeto. A tramitação visa assegurar que as informações estejam presentes na placa de cada veículo.