Comissão da CNBB critica pejotização irrestrita e cobra posicionamento do STF

Uma comissão da CNBB emitiu nota técnica expressando preocupação com a “pejotização irrestrita” e solicitando que o STF se posicione rapidamente sobre o tema.
A nota diz que o modelo de trabalho pode retirar bilhões do sistema de seguridade social e comprometer o pagamento de aposentadorias.
Afirma que a pejotização aumentaria a concentração de renda e transferiria a conta para os mais vulneráveis, reduzindo a proteção social do trabalho.
O documento pede maior acompanhamento da sociedade civil no julgamento do STF e pressiona a corte a levar o tema a plenário com celeridade.
O assunto será discutido na 62ª Assembleia da CNBB, que ocorre até 24 de abril em São Paulo, com possibilidade de posicionamento oficial da entidade.

Uma comissão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou uma nota técnica expressando preocupação com a pejotização irrestrita e cobrando celeridade no posicionamento do STF sobre o tema. A medida visa discutir impactos do modelo de trabalho proposto.

A comissão afirma que a pejotização pode drenar bilhões do sistema de seguridade social e comprometer o pagamento de aposentadorias. O texto alerta para uma ruptura no modelo de proteção social, com aumento da concentração de renda e custo repassado aos mais vulneráveis.

A nota foi encaminhada aos arcebispos durante o preparativo para a 62ª Assembleia da CNBB, realizada em São Paulo até 24 de abril. O objetivo é mobilizar a Igreja e acompanhar o julgamento no STF.

Acompanhamento do STF e pauta da assembleia

A CNBB destaca a demora no julgamento como fator que favorece a consolidação de práticas de pejotização. O documento aponta risco de inviabilizar o reconhecimento de vínculo empregatício mesmo quando presentes os requisitos legais.

A comissão cobra atenção da sociedade civil e reforça a necessidade de levar a matéria a julgamento com urgência. O STF tem a leitura de que a via de contratação pode manter a legalidade, segundo interlocutores próximos ao caso.

A discussão também envolve o papel da igreja na mobilização cívica sobre o tema. Segundo a nota, a posição da CNBB busca esclarecer impactos sociais e preservar vínculos de proteção aos trabalhadores.