- A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar a decisão de André Mendonça que determinou a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, na quarta fase da Operação Compliance Zero, ligada ao caso Banco Master.
- O referendo será realizado no plenário virtual, começando às 11h e indo até às 23h59 de 24 de abril.
- Participam da turma os ministros Gilmar Mendes (presidente), Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
- Além de Costa, Mendonça determinou a prisão de Daniel Monteiro, advogado do dono do Master.
- Segundo a decisão, Costa teria colocado a presidência do BRB a serviço da liquidez do Banco Master e atuado como mandatário de Daniel Vorcaro; como contrapartida, receberia imóveis avaliados em aproximadamente 150 milhões de reais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, na 4ª fase da Operação Compliance Zero, ligada ao caso Banco Master. O julgamento será no plenário virtual a partir das 11h de 22 de abril.
A análise segue até as 23h59 de 24 de abril. Na modalidade virtual, não há debate presencial; os ministros apenas depositam votos. Participam da Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes (presidente), Kassio Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli e Mendonça.
Costa foi preso por ordem do ministro Mendonça; também foi detido Daniel Monteiro, advogado do empresário por trás do Master. A PF investiga fraude bilionária, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo o Master e entidades associadas.
Segundo a decisão, Costa teria colocado a presidência do BRB a serviço da liquidez do Master e atuado como mandatário de Daniel Vorcaro no BRB, recebendo imóveis avaliados em cerca de 150 milhões de reais como contrapartida.
Monteiro, ainda conforme o documento, atuou para dar aparência de legalidade às operações irregulares do Master, contribuindo para a continuidade do esquema.
Contexto
A Polícia Federal apura um esquema financeiro com fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção envolvendo o Master. As investigações visam esclarecer o papel de executivos e operadores ligados à instituição financeira.
As informações indicam que a prisão de Costa foi decretada no âmbito desta fase da operação, enquanto o STF avalia se houve violação de garantias ou de procedimentos legais no mandado. O resultado do referendo pode confirmar ou revogar a decisão inicial.
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