Governo admite fim da escala 6×1, porém descarta desoneração

O governo admite incluir, no projeto que encerra a escala 6×1, uma transição, mas não há espaço para desoneração para empresários.
O presidente Lula pretende anunciar a redução da escala de trabalho em maio, mês dos trabalhadores.
Existem duas opções para contornar resistência de empresários: manter a desoneração fora do texto ou usar uma transição.
O governo protocolou o texto de urgência, mas a tramitação da PEC paralela é vista como mais lenta e ainda não há acordo.
O projeto sobre trabalho por aplicativos deve ser votado apenas após as eleições, devido à falta de consenso entre plataformas, trabalhadores e oposição.

O governo admite a possibilidade de incluir no projeto que encerra a escala de trabalho 6×1 uma transição, sem espaço para desoneração. A declaração foi feita pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, no Palácio do Planalto.

Guimarães afirmou que o presidente Lula pretende anunciar a redução da escala em maio, mês dedicado aos trabalhadores. Segundo o ministro, não há espaço para compensação fiscal aos empresários, mesmo com a transição.

O governo protocolou um texto de regime de urgência no texto que trata da escalada, após reunião entre Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Motta defende tramitação via PEC, porém o governo vê a PEC como mais lenta.

Regulação de plataformas e apostas

Guimarães destacou que o projeto sobre o trabalho por aplicativos deverá tramitar apenas após as eleições, por falta de acordo entre plataformas, trabalhadores e oposição. Lula pediu a retirada de pauta, mantendo a posição de postergar até depois do pleito.

O ministro indicou ainda medidas para reduzir o endividamento familiar, com propostas que devem incluir temas relacionados às apostas online, as “bets”. Embora o governo avalie endurecer a regulação, a proibição pode não avançar no momento.

A discussão sobre as apostas envolve diferentes setores do governo, que ressaltam a necessidade de equilíbrio entre proteção ao consumidor e liberdade econômica. A posição final depende das negociações no Congresso após o período eleitoral.