O Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspendeu por tempo indeterminado a contratação de uma solução tecnológica para o programa Olho Vivo, de monitoramento por câmeras. A medida ocorreu no início de abril e interrompeu o pregão eletrônico marcado para 8 de abril.
A decisão, proferida pelo conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, aponta seis fragilidades no processo licitatório. Entre os pontos citados estão o tratamento de dados sensíveis, a justificativa de demanda e o risco de sobrepreço.
O valor estimado, para um contrato de 60 meses, seria de até R$ 580,9 milhões. A Vigência longa foi apontada como dificultadora de revisões e tornaria problemas mais difíceis de corrigir.
Situação atual do processo
A Superintendência Geral de Governança de Serviços e Dados, vinculada à Casa Civil, informou que o processo está em análise técnica para atualizar informações e seguir o trâmite. Não há prazo definido para a retomada da contratação.
O governo do Paraná afirma que o Olho Vivo já apresenta resultados, com 235 crimes solucionados. Alega também que a licitação envolve a aquisição de uma plataforma capaz de integrar dados de cerca de 20 mil câmeras, além das 6,5 mil já em operação no estado.
O que muda para o Olho Vivo
Segundo a gestão, a nova plataforma permitiria integração de bases de dados e apoio à tomada de decisões na área de segurança pública. A análise busca esclarecer dúvidas levantadas pelo TCE-PR e viabilizar possíveis ajustes no edital.
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