Motta trava projeto de Lula contra 6×1 e prioriza PEC na Câmara

Motta sinalizou que o projeto de Lula para reduzir a jornada 44 para 40 horas não avança sem um relator na Câmara.
A prioridade fica com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, em tramitação desde 2019, que permite maior participação dos parlamentares.
A admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada e está prevista para ocorrer após o feriado, em 22 de abril.
O texto do governo propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas, com dois dias consecutivos de descanso, já após sanção; a PEC prevê 36 horas semanais com transição de até dez anos.
A escolha pela PEC altera o protagonismo político, pois a emenda constitucional não depende de sanção presidencial, e o calendário eleitoral também pesa na condução do tema.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que o projeto de lei do governo para reduzir a jornada de trabalho não deve avançar no curto prazo, por falta de um relator. O texto permanece sem designação de como terá tramitação.

A proposta enviada pelo presidente Lula está em regime de urgência constitucional, o que impõe 45 dias para votação em cada Casa. Sem relator, o projeto fica impedido de seguir adiante na Câmara.

Para Motta, a prioridade será a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, que tramita desde 2019. Ele acredita que a PEC permite maior participação parlamentar e um texto com escopo mais amplo.

A admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça foi adiada e deve ocorrer após o feriado, em 22 de abril. O presidente citou cautela devido aos impactos para o setor produtivo.

Entre os textos em debate, o governo propõe 40 horas semanais, dois dias consecutivos de descanso e implementação imediata após sanção. Já a PEC prevê redução para 36 horas, com transição de até dez anos.

Como a PEC ainda não está fechada, não há definição sobre a distribuição das horas ao longo da semana. O modelo pode inclusive manter seis dias de trabalho com um dia de folga.

A escolha por priorizar a PEC altera o protagonismo político, já que uma emenda constitucional não depende de sanção presidencial, transferindo ao Congresso o controle final sobre o texto.

O calendário eleitoral também pesa. A poucos meses das eleições de 2026, a Câmara entende que mudanças desse porte exigem negociação mais ampla e não devem ser aceleradas sem consenso.