Observatório do Clima entra na Justiça contra obras da BR-319

Observatório do Clima disse que acionará a Justiça contra os editais do Dnit para a retomada das obras na BR-319, ligando Manaus a Porto Velho.
A organização afirma que o projeto viola a Constituição Federal e normas ambientais e pode ampliar o desmatamento na região.
Os editais previstos apontam a pavimentação de 339,4 quilômetros no chamado “trecho do meio” da rodovia.
O Observatório aponta entraves no licenciamento, destacando que não há licença ambiental válida e que a Licença Prévia está sob contestação judicial.
A entidade também questiona a ausência de Licença de Instalação do Ibama, a possível aplicação indevida da nova Lei Geral do Licenciamento e a falta de consulta a comunidades indígenas.

O Observatório do Clima informou que acionará a Justiça contra os editais publicados pelo Dnit para retomar as obras na BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. A entidade alega que o projeto viola a Constituição e normas ambientais, podendo ampliar o desmatamento na região.

Os editais divulgados nesta semana preveem a pavimentação de 339,4 quilômetros no trecho do meio da rodovia, considerado estratégico para a conexão logística. A retomada já havia sido anunciada pelo governo federal no fim de março.

A organização sustenta que o processo de licenciamento está emperrado e que a licença ambiental válida ainda não foi obtida para execução. A Licença Prévia, concedida no fim do governo anterior, é alvo de contestação judicial desde janeiro de 2024, o que paralisou as obras.

Licenciamento ambiental

O Observatório do Clima afirma que o Ibama não emitiu a Licença de Instalação necessária para o início das obras e que o Dnit não apresentou todos os documentos exigidos. Assim, sustenta que o avance não seguiria o rito ambiental adequado.

A entidade também questiona a utilização de dispositivos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental para justificar a obra sem licenciamento completo. Segundo a organização, a intervenção envolve potencial impacto significativo.

O grupo aponta que não houve consulta prévia a comunidades indígenas potencialmente atingidas, conforme a Convenção 169 da OIT. A pavimentação, se realizada sem salvaguardas, poderia comprometer o controle do desmatamento e aumentar emissões de gases de efeito estufa.

O Dnit afirma que os editais visam a retomada de obras de infraestrutura. A discussão envolve ainda a viabilidade técnica, financeira e ambiental do projeto, com o objetivo declarado de integrar o Amazonas ao restante do país e reduzir o isolamento logístico.