Placas de veículos podem voltar a exibir cidade e estado de origem

Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto que pode exigir a volta da identificação de município e estado nas placas, com a inclusão da bandeira da unidade da Federação.
Proposta é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já havia sido aprovada pelo Senado; agora segue para a CCJ da Câmara.
Relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aponta que a mudança facilita identificar veículos em situações de infração, roubo ou furto, além de ter efeito simbólico de pertencimento regional.
O modelo atual, do Mercosul, não exibe cidade e estado na placa, sendo apenas registrado eletronicamente; a proposta prevê revisão parcial desse padrão.
Caso seja aprovada e sancionada, a regra entraria em vigor um ano após a publicação, com custos e ajustes operacionais para proprietários, empresas de transporte e órgãos de fiscalização.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode alterar o padrão das placas veiculares no Brasil. A proposta prevê a volta da identificação do município e do estado de registro dos veículos, além da inclusão da bandeira da unidade da Federação.

O texto é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e já havia recebido aval no Senado. O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação, afirmando que a medida facilita a identificação de veículos em casos de infrações, roubos e furtos.

Segundo o relator, a mudança também tem efeito simbólico, ao resgatar o significado cultural e identitário das placas. Hoje, o padrão de placas do Mercosul não exibe a cidade nem o estado de forma visível.

Impactos e tramitação

Do ponto de vista operacional, a mudança pode implicar custos adicionais para proprietários, empresas de transporte e frotistas, além de exigir ajustes nos sistemas de fiscalização. A proposta ainda precisa passar pela CCJ da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.

Caso avance, a norma entraria em vigor um ano após a publicação, abrindo uma janela de adaptação para o mercado. A tramitação ocorre num contexto de debates mais amplos sobre fiscalização, segurança viária e padronização no transporte.