Projeto que altera placas de veículos avança na Câmara

Projeto de lei (PL 3214/23) propõe placas de veículos com informações de estado, município e bandeira da unidade da federação.
A ideia foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados em 14 de abril e segue para a CCJ.
O formato Mercosul, obrigatório desde 2020, possui sete caracteres; a proposta promete alterações na lógica de combinação para incluir a origem do veículo.
O autor, o senador Esperidião Amin, afirma que as informações ajudam autoridades a identificar origem de veículos em casos de infrações, furtos e roubos.
Para valer, o texto precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara, pelo Senado e, depois, sancionado pela Presidência da República.

O projeto de lei que altera o modelo das placas de veículos foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara nesta terça-feira, 14 de abril. A proposta retorna a ideia de incluir no verso das placas informações sobre estado, município e a bandeira da unidade da federação. A expectativa é que as mudanças facilitem a identificação de origem de veículos por autoridades.

A iniciativa é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e tramita como PL 3214/23. O texto agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de avançar para o plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. A Presidência da República poderá sancionar o texto caso seja aprovado.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recomendou a aprovação. Ele afirmou que a medida resgata o significado cultural das placas, reforça o senso de pertencimento e ajuda na identificação de veículos de outras regiões.

Placa Mercosul é tema relacionado: desde 2020 o Brasil adotou o padrão com sete caracteres alfanuméricos, substituindo o modelo anterior de três letras e quatro números. A nova configuração ampliou a capacidade de combinações a cerca de 450 milhões.

Na prática, a mudança proposta pode impactar processos de fiscalização, autorização de circulação e identificação de veículos em operações de segurança pública. A proposição detalha os campos que voltariam a constar na placa, incluindo a bandeira do estado.

O projeto depende ainda de votação favorável no plenário da Câmara e no Senado para seguir para sanção presidencial. Não há data definida para essas etapas, conforme o andamento parlamentar atual.