- A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao X uma notificação extrajudicial pedindo a remoção ou rotulagem de publicações que criticavam projetos sobre misoginia em tramitação no Senado, com Erika Hilton como parte interessada.
- Ao menos dez contas foram atingidas, incluindo Madeleine Lacsko (Gazeta do Povo) e o humorista Léo Lins, que receberam notificações sobre conteúdo supostamente desinformativo.
- A AGU afirma que há uma rede de desinformação usando trechos de propostas que não integram o PL 896/2023 aprovado, buscando induzir o público a erro.
- A solicitação pediu remoção ou rótulos de contexto em 72 horas, com base em informações de checagem atribuídas a agências como Aos Fatos, segundo o documento.
- Embora algumas publicações não ligassem os trechos ao PL aprovado, o caso envolveu também o PL 4224/2024, que estava em tramitação e foi arquivado após repercussão; Léo Lins disse que não vai apagar o post.
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou usuários no X para remover ou rotular publicações que criticavam propostas sobre misoginia em tramitação no Senado. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) é citada como parte interessada na ação, que envolve a Procuradoria Nacional da União em Defesa da Democracia, órgão ligado à AGU. A medida aponta desinformação associada a trechos de projetos legislativos.
A notificação atingiu pelo menos dez contas, entre elas perfis de Madeleine Lacsko, colunista da Gazeta do Povo, e do humorista Léo Lins, além de outros usuários que comentaram ou divulgaram trechos de propostas. O X informou aos atingidos sobre o recebimento da notificação extrajudicial.
Segundo a AGU, existe uma rede de desinformação que propagaria conteúdos falsos sobre o PL 896/2023, já aprovado pelo Senado. A peça afirma que publicações usaram trechos descontextualizados para induzir o público a erro e citam fontes de checagem, como Aos Fatos, para embasar o pedido de remoção ou de contextualização.
O ofício, assinado pelos advogados da União Guilherme Meyer Caribé, Rogaciano Bezerra Leite Neto e Raphael Ramos Monteiro de Souza, solicita remoção ou aplicação de rótulos dentro de um prazo de 72 horas. A iniciativa não envolve apenas Erika Hilton, mas também a atuação da AGU sob a chefia de Jorge Messias, segundo a peça.
Entre as arrobas alvo da notificação estão contas associadas a desinformação, incluindo @leolinshumor, @Serafim_zx, @NelsonRedPill, @103n27, @mairusst, @vitorrnelli, @rafaelgloves, @biacampos__, @leonardolopes e @madeleinelacsko. A AGU sustenta que algumas publicações relacionavam textos de propostas reais a ações de instigação de desinformação.
A jornalista Madeleine Lacsko afirma que as publicações utilizavam textos de propostas correlatas para ridicularizar o conjunto de iniciativas sobre misoginia em tramitação, sem necessariamente vincular tudo ao PL aprovado. Ela contesta ter apresentado informações sobre o PL que já havia sido arquivado ou aprovado de forma incorreta.
Relatos indicam que, embora haja quem associasse propostas ao PL da Misoginia, muitos críticos estavam apenas discutindo textos em tramitação sem ligação com o PL aprovado. Um dos casos citados envolve o PL 4224/2024, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, que acabou arquivado após a repercussão pública.
A profissional reforça que a desinformação pode ter origem na própria AGU, ressaltando que não houve menção ao PL aprovado por ela, nem associação ao arquivamento. Segundo Lacsko, a narrativa apresentada pela AGU difere da realidade dos posts analisados.
Léo Lins, também notificado, informou que não pretende apagar o conteúdo. O comediante afirmou em mensagem pública que o post não descrevia o PL aprovado e que manteria o material, destacando a existência de propostas distintas. A situação acompanha o debate sobre liberdade de expressão e atuação de órgãos públicos.
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