Governo planeja integrar Free Flow à CNH Digital e revisar multas

O Ministério dos Transportes trabalha em uma nova norma para integrar o sistema de pedágio eletrônico free flow à CNH Digital e revisar multas aplicadas a motoristas. A medida está em fase final de alinhamento, segundo o ministro George Santoro, após cerca de um ano de debate. A expectativa era publicar no início de março, mas pontos técnicos seguem em discussão, e o texto ainda está na consultoria jurídica da pasta.

A proposta prevê que o usuário receba, pelo aplicativo da CNH Digital, uma notificação aproximadamente uma hora após trafegar por trecho com cobrança automática. A mensagem traria o trajeto e um link para pagamento da tarifa, buscando unificar os pagamentos.

Entre os problemas apontados pelos usuários está a falta de integração entre sistemas, dificultando a identificação das cobranças, sobretudo para quem não utiliza tags automáticas. A norma busca reduzir essa desconexão entre plataformas.

Além da unificação de pagamentos, o governo avalia rever multas já impostas. Quem quitar débitos pendentes poderá ter as penalidades canceladas e valores devolvidos, com impacto estimado em cerca de 70 milhões de reais.

A destinação de multas em São Paulo é tema de discussão, já que parte dos valores não foi direcionada ao Tesouro Nacional, mas às concessionárias. O ministério analisa como ressarcir esses montantes aos cofres públicos.

A regulamentação deve estabelecer prazos de adaptação. A Senatran ficará responsável pela centralização da gestão, enquanto concessionárias e usuários terão prazos para se adequar às novas regras e regularizar pendências.

Santoro afirmou que a norma não foi publicada pela complexidade de articular diferentes agentes, como empresas de meios de pagamento, operadoras de rodovias e órgãos públicos. “Estamos finalizando o entendimento porque é preciso acordar com todos os envolvidos”, disse.

O tema enfrenta críticas e resistência em várias regiões do país. O free flow elimina praças físicas de pedágio, gerando dúvidas sobre transparência, pagamento e aplicação de multas, além de debates políticos sobre a implementação.

O ministro reforçou que o modelo não deve ampliar a base de cobrança, especialmente em áreas urbanas. “O free flow deve cobrir rodovias, com objetivo de pagar o preço justo”, afirmou.

Segundo Santoro, falhas na implantação inicial contribuíram para ruídos. Alguns estados ajustaram os projetos após retrocessos, o que, para ele, faz parte do aprendizado regulatório.

Reclamações persistem quanto ao pagamento do valor integral do pedágio em alguns estados. O modelo foi apresentado como pagamento proporcional ao uso, mas, por ora, o pedágio eletrônico funciona como substituto das praças físicas.

Atualmente, apenas a Via Dutra opera com cobrança proporcional. Na segunda-feira, a ANTT aprovou o modelo Nova 364. O governo quer permitir adesão gradual das concessionárias ao free flow, com prazo de até cinco anos para adaptação completa.