Lula afirma que emprego não pode exigir renúncia à vida familiar

Lula defende o fim da escala de trabalho 6 x 1 para permitir dois dias de descanso semanal e mais tempo com a família.
O projeto de lei do Executivo prevê reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, com até oito horas diárias, mantendo salários e pisos.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho e chegou ao Congresso em regime de urgência, para tramitar em até 90 dias.
O envio ocorreu às vésperas da análise de uma Proposta de Emenda à Constituição na Câmara, com o Planalto buscando viabilizar a votação no primeiro semestre.
A medida é vista como estratégica para popularidade de Lula; vetos podem ser derrubados pelo Congresso, em sessão conjunta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, nesta sexta-feira, a defesa do fim da escala de trabalho 6 x 1. A ideia é reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, com até 8 horas diárias e duas folgas remuneradas por semana. A mudança visa ampliar o tempo dedicado à família.

A proposta, de autoria do Executivo, foi enviada ao Congresso na terça-feira (14/4) em regime de urgência. O texto propõe alterações na CLT e em leis infraconstitucionais, mantendo salários e pisos salariais. O objetivo é permitir maior equilíbrio entre trabalho e convívio familiar.

Lula afirmou, em publicação nas redes sociais, que emprego não pode significar renunciar à vida pessoal. O governo vê a medida como parte de uma estratégia para melhorar a popularidade até as eleições de outubro.

Trâmite Legislativo e impactos

O Palácio do Planalto justificou a urgência para adiantar a tramitação, diante da leitura da PEC em análise na CCJ da Câmara. A ideia é que o projeto seja analisado em até 90 dias pelo Legislativo, divididos entre Câmara e Senado.

Caso não seja cumprido o prazo, o projeto pode trancar a pauta, impedindo a votação de outras matérias até sua deliberação. O Executivo também aponta a possibilidade de veto presidencial a trechos incluídos pelos parlamentares.

Mesmo com o PL em tramitação acelerada, a PEC permanece no calendário. Após pedidos de vista, a expectativa é de que o parecer do relator, deputado Paulo Azi, seja votado na próxima quarta-feira (22/4), após o feriado de Tiradentes.