- O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o governo avaliou mal a relatoria do projeto que regulamenta entregadores e motoristas de app.
- Motta disse, em entrevista à GloboNews, que houve falta de compreensão do Executivo sobre o texto apresentado pelo relator Augusto Coutinho.
- O relatório propõe duas opções de remuneração: R$ 8,50 por entrega de até 3 quilômetros (carro) ou 4 quilômetros (a pé, de bicicleta ou de moto) ou pagamento por tempo, com mínimo de R$ 14,74 por hora.
- As propostas de Coutinho não correspondem às ideias do grupo de trabalho chefiado por Guilherme Boulos, que defendia mínimo de R$ 10 por corrida, mais R$ 2,50 por quilômetro acima de quatro quilômetros e pagamento completo de entregas agrupadas.
- A regulamentação é considerada uma pauta cara para o governo neste ano eleitoral, e a ausência de acordo entre Legislativo e Executivo compromete a votação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o governo federal avaliou mal a relatoria do projeto que busca regulamentar a atividade de entregadores e motoristas de aplicativo. Em entrevista à GloboNews, Motta disse que houve falta de compreensão do texto apresentado pelo relator, Augusto Coutinho.
Segundo Motta, integrantes do governo teriam exagerado em alguns pontos, o que pode elevar o custo da operação para as plataformas e prejudicar os trabalhadores. Ele ressaltou que a interpretação inadequada do governo poderia gerar impactos danosos para o sistema de trabalho por aplicativo.
Propostas em divergentas
O relatório de Coutinho propõe duas formas de remuneração para os trabalhadores por aplicativo. Uma opção prevê R$ 8,50 por entrega até 3 quilômetros de carro ou 4 quilômetros a pé, de bicicleta ou de motocicleta. A outra estabelece pagamento por tempo, com valor-hora de R$ 14,74.
Ambas as sugestões divergem das propostas do grupo de trabalho chefiado pelo ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência. O grupo defende um piso de R$ 10 por corrida, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro acima de quatro quilômetros, além do pagamento integral de entregas agrupadas.
A regulamentação do trabalho por aplicativo é vista como uma pauta cara para o governo neste ano eleitoral, com ênfase na expansão de direitos e na redução da jornada. Motta afirmou que ainda há espaço para acerto entre Congresso e Executivo, desde que haja compreensão mútua.
O deputado enfatizou que a ausência de acordo compromete a votação da matéria, apesar da intenção de assegurar direitos aos trabalhadores de plataformas. Ele ressaltou que tanto o Legislativo quanto o Executivo buscam soluções, mas o texto atual não atende às expectativas de ambas as partes.
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