Motta aposta na derrubada do veto de Lula à redução de pena por golpe no Congresso

Motta aposta na derrubada do veto de Lula ao projeto de dosimetria, que pode reduzir penas de condenados por tentativa de golpe no Congresso

Motta espera que veto de Lula à redução de pena por tentativa de golpe seja derrubado no Congresso

Sessão do Congresso para analisar o veto de Lula ao projeto de redução de penas pela tentativa de golpe está marcada para o dia 30.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que espera que o veto seja derrubado.
Há consenso de que as penas foram exageradas em alguns casos; não se trata de anistia, e sim de mudança no código penal para permitir revisão das penas no Supremo Tribunal Federal.
O projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado: Câmara, 291 votos a favor e 148 contra; Senado, 48 a favor e 25 contrários.
Caso o veto seja derrubado, a pena de Jair Bolsonaro poderia cair de 27 anos e 3 meses para 13 anos, com regime fechado reduzido para 2 anos e 4 meses, abrindo caminho para o semiaberto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta sexta (17) que a sessão do Congresso, marcada para o dia 30, poderá derrubar o veto de Lula ao projeto que reduz penas pela tentativa de golpe de Estado. A votação ocorre em Brasília.

Motta disse haver consenso de que as penas abusaram em alguns casos e que a medida não é anistia, mas mudança no código penal. Defesas poderão pedir revisão das penas ao STF, onde os casos foram julgados.

O projeto da dosimetria foi aprovado pelo Congresso no fim do ano passado para reduzir tensões entre poderes. Na Câmara foram 291 a 148; no Senado, 48 favoráveis e 25 contrários.

Com respaldo de líderes, a expectativa é de derrubada do veto ainda neste mês. A aprovação pode reduzir as penas de condenados, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro, de 27 anos e 3 meses para 13 anos de prisão.

Desdobramentos no Congresso

Caso o veto seja derrubado, Bolsonaro poderia cumprir 2 anos e 4 meses em regime fechado, avançando, posteriormente, para o semiaberto. A mudança depende da nova dosimetria entrar em vigor após a promulgação pelo Congresso.