- A OAB-Go (Sistema de Defesa das Prerrogativas) instaurou procedimentos contra o delegado Christian Zilmon Mata dos Santos após a prisão da advogada Árícka Rosalia Alves Cunha, ocorrida em Pirenópolis, GO.
- Árícka foi presa na última quarta-feira, 15, e só teve libertação mediante fiança de R$ 10 mil.
- Ela havia relatado nas redes sociais o arquivamento de um boletim de ocorrência registrado em Cocalzinho de Goiás, no Distrito Federal.
- O delegado afirmou que a advogada a ofendeu, o que, segundo ele, motivou prisão por desacato e injúria; a Polícia Civil informou que o caso é apurado pela Superintendência de Correições e Disciplina.
- A OAB-MT também se manifestou, solidarizando-se com a advogada; o Estatuto da Advocacia garante proteção a advogados no exercício da profissão, com regras específicas sobre prisões sem representação da OAB, salvo crimes inafiançáveis.
Por meio de nota institucional, a OAB Goiás informou que instaurou procedimentos contra o delegado envolvido na prisão da advogada. A decisão visa apurar conduta durante a atuação policial em Pirenópolis, Goiás, após o episódio ocorrido na última quarta-feira. As medidas incluem encaminhamentos às instâncias disciplinares da PCGO.
Árícka Rosalia Alves Cunha foi detida pelo delegado Christian Zilmon Mata dos Santos após publicar vídeo sobre arquivamento de um boletim de ocorrência. A prisão ocorreu no município goiano, conforme registro policial, por suposta prática de desacato e injúria. A advogada permaneceu detida até o pagamento de fiança de R$ 10 mil.
Segundo a defesa, a advogada havia relatado o arquivamento provisório do boletim registrado no Distrito Federal e pediu desarquivamento. Ela afirma ter sido alvo de críticas na internet durante a repercussão do vídeo, e registrou uma ocorrência contra um comentarista.
A Polícia Civil de Goiás informou que o caso foi encaminhado à Superintendência de Correições e Disciplina, que investiga o ocorrido. O SDP da OAB-GO afirmou que acionará o procurador-geral de Justiça, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública para apuração.
A OAB-MT também se manifestou, demonstrando solidariedade à advogada e repudiando a prisão, destacando que algemar uma profissional em exercício é injustificável. A defesa de Árícka não comentou o caso até o momento.
O Estatuto da Advocacia assegura que advogados não podem ser presos em flagrante no exercício da profissão sem a presença de representante da OAB, exceto em crimes inafiançáveis. A CNN Brasil não obteve retorno dos contatos com a defesa ou com o delegado.
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