- STF determinou a prisão preventiva de Monique Medeiros no caso Henry Borel, ocorrido em 2021.
- O ministro Gilmar Mendes seguiu o parecer da Procuradoria Geral da República, que apoiou a reclamação do pai de Henry.
- A PGR afirmou que a decisão do 2º Tribunal do Júri, de 23 de março, que soltou Monique, contraria entendimentos do STF e não se sustenta diante da gravidade do caso.
- A Procuradoria rejeitou o argumento de excesso de prazo, dizendo que o atraso ocorreu por iniciativa da defesa.
- Gilmar Mendes citou que quando o retardamento decorre de atos da defesa, não há constrangimento ilegal.
O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Monique Medeiros, acusada de participação no homicídio do menino Henry Borel, ocorrido em 2021. A decisão foi tomada pelo ministro Gilmar Mendes nesta sexta-feira (17).
A medida acompanha parecer da Procuradoria Geral da República, que concordou com a reclamação apresentada pelo pai de Henry. A PGR sustenta que a soltura prevista pelo Tribunal do Júri contraria precedentes do STF e a gravidade do caso.
A PGR também rejeita a alegação de excesso de prazo, afirmando que o adiamento do julgamento foi causado pela defesa e não pode beneficiar os réus em um caso tão grave. Gilmar Mendes seguiu esse entendimento.
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