TSE defende nova eleição para governador do RJ, sem definir direta ou indireta

O acórdão do Tribunal Superior Eleitoral defende que o Rio de Janeiro realize uma eleição para o mandato-tampão, mas não diz se será direta ou indireta.
O documento é aguardado pelo Supremo Tribunal Federal para destravar o julgamento sobre a sucessão de Cláudio Castro, que renunciou ao cargo em março.
O texto aponta a possibilidade de nova eleição para a chefia do Executivo e de retotalizar votos do deputado estadual, excluindo os votos de Rodrigo da Silva Bacellar.
O acórdão não detalha o modelo da eleição porque esse tema não foi votado ou debatido pela Corte Eleitoral.
O STF ainda discute o rito da eleição suplementar, com o ministro Flávio Dino defendendo voto popular; a decisão depende da publicação do acórdão.

O acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL) aponta que o Rio de Janeiro deve realizar uma nova eleição para o mandato-tampão, mas não defini se será direta ou indireta. O documento aguarda publicação e já foi encaminhado para revisão.

Segundo o acórdão, caberia ao Estado determinar a realização de novas eleições para a Chefia do Executivo, conforme a legislação vigente, e a retotalização dos votos para deputado estadual, excluindo-se os votos de Rodrigo da Silva Bacellar. O texto ao qual o Valor teve acesso não especifica o modelo da eleição suplementar, pois esse tema não foi debatido no processo.

O acórdão também indica a votação pela prejudicialidade da cassação do mandato de Castro, que renunciou ao cargo na véspera do término do julgamento no TSE. A renúncia fez com que o rito aplicado, em caso de cassação, fosse o previsto pela Constituição estadual, que prevê eleição indireta.

Contexto e consequências

A decisão do TSE é tratada como passo para destravar o julgamento no STF sobre a sucessão transitória. A Corte tem de decidir se a eleição será direta pela população ou indireta pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A defesa de Castro e o entorno político discutem caminhos diferentes para a substituição. O STF analisa o modelo que deve permear o processo, com a deliberação ainda sem data definida. A decisão final poderá definir o formato da escolha do novo governador.

Situação atual e perspectivas

A análise do acórdão pelo STF é considerada crucial para o andamento do caso. Ministros já se posicionaram de forma divergente sobre o pleito, e há expectativa de que o acórdão seja publicado para que o tribunal retome a pauta. A avaliação de especialistas aponta que a definição do formato depende do texto final publicado.