Comissão da Câmara pode votar PEC que encerra escala 6×1

A CCJ da Câmara pode votar nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1; o Planalto é contra discutir o tema via PEC, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta, apoia a tramitação da PEC.
A CCJ analisa duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema; o relator, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável aos dois textos; a admissibilidade segue para uma comissão especial que avaliará o mérito.
Não há previsão de sessão deliberativa no plenário presencial da Câmara; há possibilidade de sessões virtuais para quarta (22) e quinta (23).
O Senado não tem agenda de votações prevista no momento.
No STF, a Segunda Turma começa a analisar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do BRB e do advogado Daniel Monteiro; o julgamento ocorre no plenário virtual entre quarta (22) e sexta (24).
Ainda no STF, pode haver retomada, na quarta (22) a partir das 14h, do julgamento sobre restrições à compra ou uso de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros, com cinco votos já favoráveis à validade das restrições.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta quarta-feira (22) a admissibilidade da PEC que trata do fim da escala 6×1. O Planalto é contrário ao debate por PEC e prefere tramitar o projeto de lei do governo, mas o presidente da Casa, Hugo Motta, apoia a PEC.

A CCJ analisa duas propostas de emenda à Constituição sobre o tema. O relator, deputado Paulo Azi, apresentou parecer favorável aos dois textos. O mérito será discutido por comissão especial após a admissibilidade.

Ainda não há agenda de sessões presenciais da Câmara, mas pode haver sessões virtuais na quarta (22) e quinta (23). O Senado não tem data definida para votações.

Presidência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em viagem internacional. Nesta segunda (20), agendas em Hannover, Alemanha; na terça (21), em Lisboa, com possível encontro com o primeiro-ministro Luís Montenegro.

Lula retorna ao Brasil na quarta (22). Na quinta (23), participa da abertura da Feira Brasil na Mesa e da entrega do Prêmio Vivaleitura, no CICB, em Brasília.

Sexta (24), Lula visita Presidente Prudente (SP) para inaugurar centro de radioterapia e Andradina (SP) para entrega de itens à Agricultura Familiar e apresentação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Produção de Leite.

Judiciário

No STF, começa a análise da decisão de André Mendonça que prendeu o ex-presidente do BRB e o advogado Daniel Monteiro. O julgamento ocorre a partir de quarta (22) no plenário virtual, até as 23h59 de sexta (24).

Também na quarta, às 14h, o STF pode retomar o julgamento sobre restrições à compra ou uso de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros; já há cinco votos a favor das restrições.