Cármen Lúcia vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral

A ministra Cármen Lúcia, do STF, votou nesta segunda-feira pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção, em regime inicial aberto, por difamação contra a deputada Tabata Amaral. O voto acompanha o do relator Alexandre de Moraes, formando 2 a 0 pela condenação no plenário virtual.

O julgamento ocorre no plenário virtual desde a sexta-feira (17) e vai até 28 de abril. Para formar maioria são necessários seis votos dos 11 ministros.

O caso envolve publicações feitas em 2021 por Eduardo Bolsonaro, que associaram um projeto de Tabata Amaral sobre distribuição de absorventes em espaços públicos a interesses de terceiros, como o empresário Jorge Paulo Lemann, ligado à P&G. As postagens foram usadas para alegar benefício ilicitamente obtido.

Segundo Moraes, ficou comprovado o crime de difamação, já que as afirmações foram feitas de forma livre e consciente para atingir a honra da parlamentar tanto na esfera pública quanto na privada, com amplo alcance pela internet. O ministro não reconheceu imunidade parlamentar, entendendo que as declarações não tinham relação direta com o exercício do mandato.

Ainda sobre a liberdade de expressão, Moraes afirmou que o direito não é absoluto e deve conviver com a responsabilidade, não podendo ser usado para disseminar informações falsas ou ferir a honra de terceiros. O réu admitiu ser responsável pelas publicações, ainda que tenha alegado tratar-se de crítica política.

Na dosimetria da pena, Moraes fixou um ano de detenção, em regime aberto, e multa de 39 dias-multa, com valor equivalente a dois salários mínimos por dia. A decisão pode ficar sujeita a confirmação ou alteração conforme o andamento do plenário.