- O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, publicou um artigo defendendo uma “nova Reforma do Judiciário”.
- A proposta apresenta quinze eixos constitucionais e legais, com foco em tornar a Justiça mais rápida, acessível e confiável, priorizando soluções para problemas concretos.
- Entre os destaques estão: agilidade de recursos no Superior Tribunal de Justiça, regras para precatórios, instâncias especializadas, rito para decisões de agências reguladoras e endurecimento de crimes contra a administração da Justiça.
- A reforma também aborda Justiça Eleitoral, fiscalização dos conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público, ética e disciplina, sessões virtuais, uso de inteligência artificial e desjudicialização de execuções fiscais.
- O texto foi divulgado em 20 de abril de 2026 e enfatiza que reformas devem ter base técnica e interesse público, evitando mudanças superficiais.
Flávio Dino, ministro do STF, divulgou um artigo anunciando uma proposta de “nova Reforma do Judiciário”. O texto, republicado pelo portal IC Notícias nesta segunda-feira, aponta mudanças constitucionais e legais para resolver problemas concretos do sistema de justiça. A ideia é fortalecer a Justiça com mecanismos mais ágeis e confiáveis, não apenas com slogans.
No artigo, Dino sustenta que reformas devem partir do interesse público e ter embasamento técnico. Ele cita a Reforma Tributária como referência de diálogo entre Poderes e afirma que reformas políticas também são necessárias para o Judiciário. O ministro afirma que o debate ganhou força diante de decisões do STF envolvendo grandes interesses.
Segundo Dino, as mudanças propostas não são exaustivas, mas apresentariam caminhos para uma reforma profunda. O ministro cita atos de 8 de janeiro de 2023 e questões envolvendo armamentismo, negacionismo climático, fake news e a atuação de grandes empresas como temas que evidenciam a necessidade de ajustes no Judiciário.
O que está sendo proposto
O conjunto de propostas envolve alterações constitucionais e infraconstitucionais com participação de órgãos do Judiciário e entidades representativas. Dino compara o modelo proposto aos pactos que moldaram reformas de 2004 e 2009.
Ele aponta que o STJ enfrenta acúmulo de processos, o que dificulta a atuação como Corte de precedentes. A implementação dependeria de aprovação no Congresso Nacional, segundo o ministro.
Dino enfatiza que as mudanças visam ampliar segurança jurídica, reduzir a duração de ações e manter a função de controle de abusos de poder. O objetivo é manter as virtudes do Judiciário, sem retroceder direitos constitucionais.
- Eixo 1: regras para acesso recursal aos tribunais superiores, com foco em celeridade.
- Eixo 2: critérios para precatórios e cessão de créditos, para evitar fraudes.
- Eixo 3: criação de Instâncias especializadas que julguem crimes contra pessoas, dignidade sexual e improbidade.
- Eixo 4: rito próprio para decisões de agências reguladoras, buscando rapidez em disputas econômicas.
- Eixo 5: revisão do Código Penal relativo à administração da Justiça, com tipos penais mais rigorosos para corrupção e relatedos;
- Eixo 6: procedimentos disciplinares conexos envolvendo magistrados, promotores e advogados.
- Eixo 7: tramitação na Justiça Eleitoral com foco na redução de atrasos.
- Eixo 8: reavaliação de conselhos de Justiça e Ministério Público para aprimorar fiscalização.
- Eixo 9: revisão de direitos, deveres e ética das carreiras jurídicas, com redução de benefícios indevidos.
- Eixo 10: critérios para sessões virtuais em tribunais.
- Eixo 11: revisão das competências constitucionais do STF e de tribunais superiores.
- Eixo 12: garantia de presença de integrantes do sistema de Justiça nas comarcas.
- Eixo 13: regras sobre uso de Inteligência Artificial na tramitação processual.
- Eixo 14: transparência e uso de recursos dos fundos de modernização e honorários da advocacia pública.
- Eixo 15: medidas para reduzir o número de processos, iniciando por execuções fiscais, visando desjudicialização.
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