Dino propõe reforma do Judiciário com críticas a Fachin por código de ética

Flávio Dino, ministro do STF, apresentou nesta segunda-feira um artigo de opinião no site ICNoticias, propondo uma Reforma ampla do Poder Judiciário, da primeira instância às Cortes superiores. O texto critica a gestão de Edson Fachin, que defende um código de conduta para magistrados de tribunais superiores.

Dino sustenta que mudanças rápidas, baseadas em slogans ou retaliação, não fortalecem o Brasil. Ele defende um ciclo de mudanças constitucionais e legais com participação ampla da comunidade jurídica e dos órgãos do sistema de Justiça.

O artigo aponta necessidade de dialogar com entidades representativas para evitar mudanças impostas de fora para dentro. O ministro ressalta que reformas devem fortalecer a Justiça, não suprimir conquistas constitucionais ou criar restrições indevidas.

Propostas centrais

Dino apresenta 15 medidas que vão desde ajustes constitucionais até o Código de Processo Penal. Entre elas, está a fixação de requisitos para acesso aos tribunais superiores por meio de recursos, com foco no STJ e na reorganização de competências.

O ministro também propõe revisar competências constitucionais do STF e de outras cortes superiores. O objetivo é reduzir a morosidade e melhorar a segurança jurídica, com maior velocidade, confiabilidade e acesso a direitos.

O artigo destaca a necessidade de reduzir o volume de processos. Dados do CNJ indicam milhões de casos em tramitação, com milhares iniciados em 2026, o que demanda medidas para acelerar julgamentos e dar resposta rápida à sociedade.

Controle disciplinar e correção

Dino defende revisão do capítulo penal relacionado à Administração da Justiça e punições mais rigorosas para magistrados, procuradores e demais membros que cometam corrupção, peculato ou prevaricação. A proposta visa reduzir abusos e fortalecer a confiança pública.

O ministro aponta que a crise de imagem do Judiciário tem motivado debate público, incluindo críticas ao funcionamento do STF. Ele afirma que reformas devem atender ao interesse público com base técnica e sem prejudicar a independência judicial.

O texto ressalta ainda que as mudanças devem ocorrer com diálogo institucional e participação dos órgãos do Sistema de Justiça. Segundo Dino, o AI-5 da ditadura não deve servir de modelo para reformas modernas.

Contexto político e institucional

A discussão sobre código de ética para magistrados divide o STF. Parte da corte apoia a ideia, enquanto outras alas veem riscos de exposição dos ministros, especialmente em momentos de crise institucional.

A avaliação pública sobre o STF tem sido marcada por pesquisas que indicam desconfiança. Em função disso, a reforma é tratada como tema central para restabelecer legitimidade e eficiência do Judiciário.

A atuação no Congresso depende de vias legais nacionais. A análise de Dino ocorre em meio a debates sobre emendas parlamentares e investigações envolvendo o manejo de recursos públicos.

Desdobramentos esperados

As propostas de Dino ampliam o debate sobre a reforma do Judiciário, com foco em eficiência, transparência e governança. O Congresso é o responsável por transformá-las em medidas legais, conforme o rito legislativo brasileiro.

O caso envolve não apenas o Judiciário, mas também o equilíbrio entre poderes. A condução das alterações dependerá do andamento de pautas legais, de avaliações técnicas e de consensos entre as partes.