Movimento negro busca apoio da ONU para fundo de reparação racial no Brasil

A ONU reconheceu a escravização e o tráfico transatlântico como crimes contra a humanidade, fortalecendo o debate sobre reparação no Brasil.
Representantes da sociedade civil brasileira pedem que a ONU envie uma carta oficial apoiando a chamada PEC da Reparação (27/2024).
A PEC propõe o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNrepir) para financiar políticas de igualdade racial.
Na CCJ, o trecho que previa indenizações de famílias e empresas envolvidas com a escravidão foi retirado; o modelo atual prevê aportes de R$ 1 bil ao longo de duas décadas, além de doações e recursos de condenações por racismo e trabalho similar à escravidão.
A ideia é ampliar empreendedorismo negro e reduzir desigualdades, com audiência pública prevista e apoio de parlamentares de diferentes correntes.

Movimento negro busca apoio da ONU para fundo de reparação racial no Brasil. Em Nova York, a ONU reconheceu escravização e tráfico transatlântico como crimes contra a humanidade. Representantes da sociedade civil brasileira pedem carta oficial à organização para apoiar a PEC da Reparação.

A PEC 27/2024, de autoria de Damião Feliciano, propõe um Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNrepir). A ideia é financiar políticas públicas de zerar desigualdades históricas envolvendo a população negra.

Na prática, o texto original previa fontes como indenizações de empresas ligadas à escravidão e recursos do Orçamento da União. A proposta foi alvo de debates jurídicos e sofreu ajustes na CCJ da Câmara para manter validade.

Durante o Fórum Permanente de Afrodescendentes da ONU, em Genebra, defensores da reparação pediram diretrizes da organização para que o Brasil avance em medidas concretas. A audiência pública está prevista para ocorrer em São Paulo.

No desenho atual da PEC, o FNrepir receberia aportes de 1 bilhão de reais por ano por 20 anos, além de doações e recursos oriundos de condenações por racismo e trabalho análogo à escravidão. O objetivo é ampliar políticas de igualdade racial.

A mobilização envolve parlamentares de várias siglas, de União Brasil ao PCdoB, que defendem mecanismos de reparação e o estímulo ao empreendedorismo negro. A pauta busca ampliar o alcance de políticas públicas capazes de reduzir disparidades históricas.