- O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação da eleição que elegeu Douglas Ruas (PL) à presidência da Alerj e a convocação de um novo pleito com voto secreto.
- A ação, apresentada como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sustenta violação de princípios constitucionais e irregularidades no processo legislativo.
- O PDT afirma que a escolha de Ruas afronta a liberdade de mandato, a autonomia do Legislativo, a moralidade administrativa, o devido processo legislativo e a integridade do regime democrático.
- Antes da votação, o diretório estadual do PDT havia tentado suspender o pleito com voto aberto na Justiça do Rio, mas o pedido foi negado, permitindo a vitória de Ruas por maioria entre os presentes.
- A sigla também solicita declarações de inconstitucionalidade do voto nominal aberto e de atos normativos que o fundamentaram, destacando vícios formais e violação de preceitos constitucionais.
O PDT protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, pedindo a anulação da eleição que resultou na presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para Douglas Ruas (PL). A ação é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e requer a convocação de um novo pleito com voto secreto.
A sigla sustenta que a escolha de Ruas violou preceitos constitucionais, incluindo a liberdade de mandato parlamentar, a autonomia do Legislativo e o devido processo legislativo. Também aponta ofensas à moralidade administrativa e à integridade do regime democrático, comprometendo a legitimidade do debate institucional.
Antes da votação, o diretório estadual do PDT já havia tentado suspender a eleição com voto aberto na Justiça do Rio, mas o pedido foi negado. A votação terminou com a vitória de Ruas por ampla maioria entre os presentes.
O PDT ainda requer que seja declarada a inconstitucionalidade do voto nominal aberto para a eleição e de atos normativos que o fundamentaram. A peça cita violação aos princípios republicano, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa, além de vício formal no Regimento da Alerj.
Segundo a sigla, o que está em debate não é apenas o resultado, mas a validade do processo eleitoral, afetada por vícios que comprometem a legitimidade do poder e o republicanismo. A peça enfatiza o impacto institucional no funcionamento da Alerj.
A ação reforça o clima de instabilidade na Casa. A eleição, realizada na sexta-feira, já enfrentou boicotes de partidos de esquerda, e 25 deputados não participaram da votação, contribuindo para o esvaziamento do plenário.
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