- Projeto de lei 2.353/2011 avança na Câmara e proíbe aquisição de leite importado por órgãos públicos.
- A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pode ir a votação nas próximas sessões.
- O texto acrescenta na Lei de Licitações a vedação à compra de leite de origem estrangeira, com exceção se não houver disponibilidade de produto nacional.
- Quando houver exceção, o órgão público deve apresentar justificativa prévia para a compra de leite importado.
- A Frente Parlamentar da Agropecuária sustenta que a tramitação ocorre em meio à pressão de produtores por medidas que reduzam as importações; produtores alegam que importações pressionam os preços locais.
O projeto de lei 2.353/2011 avança na Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir a compra de leite importado por órgãos públicos. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e deve ser pautada nas próximas sessões do colegiado.
A matéria altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para vedar a aquisição de leite de origem estrangeira por órgãos públicos. A exceção ocorre apenas quando não houver disponibilidade de produto nacional, com necessidade de justificativa prévia para a compra.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirma que a tramitação ocorre em meio à pressão de produtores por medidas que reduzam as importações. Produtores de leite afirmam que as importações têm pressionado preços locais e comprimido margens de lucro.
Proposta e tramitação
O texto é apoiado pela bancada agropecuária e está sendo relatado pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR). A expectativa é que o projeto siga para votação em plenário após permanecer na CCJC.
Contexto econômico do setor
Segundo a FPA, a medida busca reduzir a dependência de leite importado no governo e estimular produção nacional. Dados oficiais sobre estoques ou impactos previstos ainda não foram divulgados pela comissão.
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