Brasileiros no exterior têm até 6 de maio para regularizar o título de eleitor e votar

Prazo único até 6 de maio, às 23h59 (horário de Brasília), vale para emissão de título, transferência de domicílio, atualização cadastral ou regularização de pendências no TSE.
Solicitações devem ser feitas diretamente no site do Tribunal Superior Eleitoral; após aprovação, título fica disponível no aplicativo e‑Título.
O voto no exterior é apenas para presidente e vice; é obrigatório e quem não vota fica em situação irregular, podendo justificar a ausência online até 60 dias após cada turno.
Imigrantes em situação irregular na França podem votar desde que a situação eleitoral esteja regularizada; para regularizar, é preciso enviar selfie com documento brasileiro e comprovante de residência no exterior.
O number de eleitores brasileiros na França tem crescido, com expectativa de superar 30 mil até o dia 6 de maio; existe a possibilidade de abertura de seções em Marselha, além de votação tradicional em Paris.

O prazo para brasileiros residentes no exterior regularizarem o título e votarem nas eleições presidenciais termina em 6 de maio, às 23h59, pelo horário de Brasília. O processo envolve emissão de título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados cadastrais ou regularização de pendências, tudo feito pela página do TSE.

O pleito ocorre em outubro, com primeiro turno no dia 4 e segundo turno no dia 26. No exterior, o voto é exclusivo para presidente e vice-presidente. A regularização eleitoral é necessária para participar do pleito e para manter a certidão de quitação eleitoral, exigida para serviços consulares.

Procedimentos e prazos

Segundo o embaixador Fabio Marzano, o prazo é único para todos os serviços eleitorais. As solicitações devem ser feitas diretamente no site do TSE, com acompanhamento do andamento pelo sistema. Após aprovação, o título aparece no aplicativo e-Cidadão.

Caso haja pendências por ausências a votações anteriores, o sistema sinaliza erro. Nesses casos é possível quitar a situação por meio de boleto disponibilizado pelo TSE; o pagamento pode ocorrer em bancos brasileiros ou por transferências.

Situação migratória e voto

O voto é obrigatório no Brasil. Brasileiros ao exterior com situação irregular podem regularizar e votar, desde que regularizem a situação eleitoral. A justificativa de ausência pode ser enviada digitalmente pelo TSE, inclusive por quem está fora do país, e vale para o dia da eleição ou até 60 dias após cada turno.

Imigrantes na França, mesmo com irregularidade migratória, têm direito ao voto desde que a situação eleitoral esteja regularizada. O procedimento de regularização envolve envio de uma selfie com documento brasileiro e comprovante de residência no exterior pelo site do TSE.

Locais de votação e participação

A votação no exterior ocorre tradicionalmente em Paris, com possibilidade de abertura de seções em Marselha. O local definitivo depende de confirmação do TSE. A expansão do eleitorado pode exigir ajustamentos na estrutura de atendimento.

No exterior, há necessidade de voluntários para mesários e apoio. A organização prevê a participação de milhares de profissionais para as sessões, com apoio de observadores eleitorais, nos moldes das eleições internas.

Panorama de eleitores na França

O número de eleitores brasileiros na França tem crescido: eram pouco menos de 23 mil em 2022 e já passam de 27 mil, com expectativa de superar 30 mil até 6 de maio. Estima-se que haja cerca de 100 mil brasileiros residindo na França, entre estudantes, trabalhadores e famílias.

Atendimento e serviços no consulado

O Consulado Geral do Brasil em Paris tem atendido a maior demanda de serviços, como emissão de passaportes e registros civis. A equipe mantém o compromisso de receber os interessados, buscando oferecer atendimento eficiente diante do aumento de brasileiros na França.

Quem pretende votar pode transferir o título para a França ou manter o domicílio original. A transferência é opcional, conforme a necessidade de participação no pleito.

Contato para dúvidas eleitorais: central de atendimento do TSE, disponível para esclarecer procedimentos, prazos e documentos necessários.