Desembargadora cita escravidão ao comentar STF que limitou pendurricalhos

Desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, criticou liminar do STF que limitou penduricalhos da magistratura.
STF fixou teto de R$ 46.366,19 para magistrados e membros do Ministério Público e proibiu verbas indenizatórias sem lei federal aprovada.
Liminar determina corte imediato de benefícios, como auxílio-natalino, auxílio-alimentação e licenças compensatórias, com efeitos a partir de abril e pagamento de maio.
Eva afirmou que pertencimento à magistratura está sob pressão e que a categoria enfrenta visões de “vilões da história” e narrativas que reforçam esse retrato.
Ela disse que muitos juízes chegam a trabalhar fim de semana, plantões e outras funções sem retrato fiel da rotina, e que há risco de não poder pagar contas no futuro.

A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), criticou a decisão liminar do STF que limitou penduricalhos da magistratura. Em sessão da 3ª Turma de Direito Penal, disse que pertencer à magistratura pode, no futuro, deixar de ser visto como privilégio e lembrou que há o risco de ser associado a regime de escravidão. O comentário ocorreu em 9 de abril.

Ela afirmou que juízes vêm sendo retratados como bandidos e que a imagem atual transforma magistrados em vilões da história. Segundo a magistrada, esse enquadramento dificulta a permanência na carreira, ao superar a visão de profissionais que zelam pela proteção e pela justiça.

A liminar do STF fixou o teto de R$ 46.366,19 para magistrados e membros do Ministério Público, proibindo auxílios e verbas indenizatórias sem lei federal aprovada pelo Congresso. Também determinou corte imediato de benefícios como auxílio-natalidade, auxílio-combustível e alimentação, com efeitos já a partir de abril e pagamento de salários em maio.

Contexto da decisão e impactos

Durante a sessão, Eva do Amaral Coelho afirmou que não recebe mais auxílio-alimentação e nem gratificação por direção de fórum, citando perdas econômicas ligadas às mudanças. A desembargadora mencionou ainda que magistrados trabalham fora do expediente, em plantões e revisões de votos, muitas vezes em horários noturnos.

Ela ressaltou que a narrativa de que magistrados buscam apenas verbas dificultaria a percepção pública sobre a atuação profissional. A magistrada descreveu a situação como uma tensão interna, com a preocupação de não conseguir pagar as contas no futuro.

A CNN Brasil solicitou posicionamento do TJPA e aguarda retorno. Esforços de contatos diretos com a desembargadora também foram realizados. As informações que embasam a matéria são as declarações feitas na sessão e o conteúdo da decisão liminar do STF.