- Desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará, disse que a situação financeira da magistratura é “muito triste” e que, no futuro, pode não haver como pagar as contas; citou o regime de escravidão ao falar sobre penduricalhos após o STF limitar as verbas.
- Segundo o Portal da Transparência, Eva Coelho recebeu, em doze meses de 2025, o valor de R$ 1.024.117,30. Em março de 2026, a remuneração bruta foi de R$ 117.863,72, com o líquido de R$ 91.211,82 após descontos.
- A magistrada tomou posse no TJPA em 2020, tem quarenta anos de carreira e já atuou no Superior Tribunal de Justiça como juíza eleitoral e, anteriormente, no TRE-PA.
- O STF estabeleceu balizas para o pagamento de verbas indenizatórias além do teto, mantendo a verba de férias não tiradas; as regras devem ser consolidadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Durante a sessão, Eva afirmou que juízes vêm sendo tratados como vilões e “bandidos” e mencionou que muitos trabalham horas extras em casa, inclusive nos fins de semana.
A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), afirmou em sessão judicial que a situação financeira da magistratura é muito triste, sugerindo que, no futuro, a categoria pode enfrentar dificuldades para pagar as contas. Conforme o Portal da Transparência, ela recebeu em doze meses de 2025 a quantia de R$ 1.024.117,30. A declaração ganhou repercussão após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir os penduricalhos.
Eva Coelho assumiu a desembargadoria em 2020, após trajetória como juíza de primeiro grau. No início dos anos 2000, atuou no caso do Massacre de Eldorado do Carajás, trecho da história da justiça paraense que resultou na morte de trabalhadores rurais e de outras pessoas. Hoje ela atua há 40 anos no Judiciário do Pará.
Trajetória profissional e atuação
Ao longo da carreira, a magistrada atuou em Conceição do Araguaia, Castanhal e nos Judiciários de Inhangapi e São Francisco do Pará, liderando eleições nesses municípios. Também atuou como juíza eleitoral em Afuá, Primavera, Conceição do Araguaia, São Francisco do Pará e Belém, e teve passagem como membro substituta do TRE-PA entre 2010 e 2011.
Contexto da polêmica e dados salariais
Eva foi eleita por unanimidade para integrar a 2ª Turma de Direito Privado do TJPA em 2020. Em 9 de abril foi marcada a 8ª sessão da 3ª Turma de Direito Penal, na qual a magistrada comentou sobre a decisão do STF que definiu critérios para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos. Segundo o Portal da Transparência, em março de 2026 ela recebeu remuneração bruta de R$ 117.863,72, com líquido de R$ 91.211,82 após descontos.
Repercussões e posição institucional
Durante a sessão, a magistrada descreveu a tensão enfrentada pela carreira diante da possível limitação de benefícios e mencionou que colegas vêm reduzindo gastos com saúde e outros itens essenciais. Ela também destacou que juízes trabalham muitas horas extras, inclusive em casa, além de jornadas aos fins de semana.
Decisão do STF sobre penduricalhos
O STF definiu balizas para o pagamento de verbas indenizatórias ao menos até aprovação de uma lei específica pelo Congresso. A norma padroniza valores autorizados e determina regras de transparência por meio de resolução conjunta do CNJ e CNMP, mantendo apenas determinadas indenizações e ajustes.
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